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MUNIÇÃO / INSUMO NO ACERVO DE ATIRADOR

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2017, 13h50 | Última atualização em Quinta, 28 de Junho de 2018, 17h01

Passo a Passo para o CIDADÃO possuidor de Certificado de Registro solicitar AUTORIZAÇÃO para AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E INSUMOS DIRETO NA INDÚSTRIA - ATIRADOR.

 SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E INSUMOS DIRETO NA INDÚSTRIA - ATIRADOR.

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta azul sem elástico

 

01 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique aqui)

02 - Requerimento em três vias originais, assinado pelo requerente com parecer do representante legal da entidade de tiro de vinculação do atirador, com todas as firmas de 1ª via reconhecidas (Imprimir frente e verso na mesma folha) Art 92-Anexo H da Port 051-COLOG, de 08/SET/15 (Clique aqui)

03 - Cópia de documento (Contrato Social ou Ata de Assembléia) de nomeação do representante legal da entidade esportiva de vinculação que assina o requerimento e demais documentos do processo; Cópia do Certificado de Registros (CR);

04 - Cópia do protocolo de revalidação caso o Certificado de Registro (CR) esteja vencido;

05 - Declaração de habitualidade (Art 92-I e Anexo B1 da Port 051 - COLOG, de 08/SET/15);

06 - Declaração de ranking (Art 92-II e Anexo D da Port 051- COLOG, de 08/SET/15. (Clique aqui)

07 - Exposição de motivos da efetiva necessidade de aquisição de munição acima do limite, com o parecer da entidade de tiro de vinculação. (Art 92 §1º da Port 0051-COLOG, de 08/SET/15);

08 - Taxa para Aquisição de Material Controlado -  Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU com CPF do requerente, referente ao ano vigente;

09 - Em caso de haver procurador, anexar procuração original com firmas reconhecidas e cópia autenticada do RG do procurador.

Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

Conferir

25,00

 Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)

3º Passo: Realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.


OBSERVAÇÕES:

-O adquirinte deverá receber pessoalmente o procutos adquirido no endereço indicado no requerimentocas

-Caso desista da aquisição, a taxa referente ao apostilamento poderá ser restituida mediante processo.

-As munições devem ser compatíveis com as armas cadastradas no SIGMA e observar os limites a serem adquiridos (Art 91 §2º da Port 051-COLOG, de 08/SET/15); -A munição deverá ser enviada para o endereço da entidade de tiro de vinculação;

-O pedido de aturorização de compra de munição para determinada arma somente deverá ser enviado após o registro do armamento;

-Observar as orientações constantes no verso do requerimentos;

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