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Orientações Gerais

Avisos!!!

CII DE MUNIÇÕES PARA ATIRADORES E CAÇADORES

Os requerimentos de autorização de importação de munições, por atiradores e caçadores, devem possuir o parecer favorável do SFPC de vinculação, tendo em vista que é de responsabilidade daquele órgão controlar a quantidade de munição adquirida anualmente por cada atirador e caçador. A munição a ser importada deve, assim, entrar no cômputo das munições adquiridas. A partir de 1º de setembro os processos sem parecer do SFPC serão restituídos ao interessado para manifestação prévia daquele órgão.<clique aqui >

Brasília 10 de agosto 2015.

 

COMÉRCIO DE LUNETA PARA ARMAS

“luneta para armas” é Produto Controlado pelo Exército (PCE), com categoria de controle 1, consoante o previsto no Anexo I, número de ordem 2530, do Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105);

A aquisição de lunetas, ainda que se destine a uma arma de pressão, requer, em razão da categoria de controle 1, que o interessado possua registro (CR) no Exército que o habilite a tal. Adicionalmente, o transporte do produto requer a expedição de Guia de Tráfego.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados orientará as operações de fiscalização, no sentido de coibir a ocorrência de comércio irregular do referido produto.

 

Modelo de Certificado de Importação Atualizado

 

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados comunica que publicou, nesta data, o modelo atualizado do certificado internacional de importação - CII e  as orientações sobre a instrução do processo de obtenção do CII.

Os requerimentos protocolizados a partir de  10 de agosto de 2015, em desacordo com o novo modelo e com as orientações sobre instrução do processo de obtenção do CII, serão restituídos ao interessado para correção.


Brasília, 16 de julho de 2015.

 

Estágio de Identificação de Explosivos para  OSP e Fazenda Estadual 2015

Saiba mais <clique aqui >

Brasília, 12/05/2015.

Nova Portaria de Agentes e Guardas Prisionais

Estabelece normas para aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

Saiba mais <clique aqui >

Brasília, 07/04/2015.

 

Agendamentos de  Reuniões.

Os agendamentos para reuniões de pessoas físicas e jurídicas junto à DFPC devem ser efetivados por intermédio do

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. "

Para a efetivação do agendamento é necessário  que se preencha o formulário na integra.

Clique aqui


Nova ITA sobre Guia de Tráfego

A Instrução Técnico-Administrativa n° 01-2015, de 12 março de 2015, foi publicada no DOU n° 51 - Seção 1, página 59, de 17 de março de 2015.

Saiba mais < clique aqui >

Brasília, 17/03/2015.


Nova Portaria de Colecionadores, Atiradores e Caçadores

A Portaria 001 COLOG, de 16 de janeiro de 2015, foi publicado no DOU n° 12, de 19 de janeiro de 2015.

Saiba mais < clique aqui >

Brasília, 19/01/2015.


TABELA DE TAXAS E MULTAS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

A Lei nº 10.834, de 29 DEZ 2003, prevê os valores das Taxas e Multas para os serviços de Fiscalização de Produtos Controlados.

Saiba mais < clique aqui >

Brasília, 17/03/2014.


ATUALIZAÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO

Em virtude da passagem de direção da DFPC, a partir de 29 de setembro de 2014 não serão mais aceitos certificados internacionais de importação com o nome desatualizado do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.

O nome do novo diretor consta no modelo de CII disponível no sítio da DFPC.< clique aqui >

Brasília, 10/09/2014.

CANCELAMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (CII)

Informamos que, a partir desta data, não será mais concedida prorrogação de Certificados Internacionais de Importação (CII), tendo em vista não haver amparo legal para tal concessão.

Brasília, 26/08/2014

Encontra-se no ar o Portal de Serviços da DFPC no endereço http://www.sisfpc.eb.mil.br**

Brasília, 21/07/2014



Orientações sobre procedimentos de análise de requerimento para aquisição de armas na indústria nacional  com finalidade de uso na atividade do desporto do tiro.

 

Os atiradores, ao requererem autorização para aquisição de armas, por meio de Requerimento na Indústria Nacional, deverão anexar em folha avulsa a relação de armas do acervo, com as respectivas modalidades esportivas em que são utilizadas. Tal determinação visa à análise segundo prescrito no art. 24 da Portaria Nr 036 – DMB, de 09 de dezembro de 1999.

A falta de tais informações acarretará no indeferimento do requerimento, consoante a legislação vigente (tal procedimento será exigido nos requerimentos que derem entrada nos SFPC a contar da data de divulgação neste sítio).

Brasília, 16/07/2014.


Orientações sobre procedimentos de análise de CII com finalidade de uso na atividade do desporto do tiro.

Os atiradores ao requererem autorização para importarem armas, por meio de Certificado Internacional de Importação (CII), deverão anexar em folha avulsa a relação de armas do acervo, com as respectivas modalidades esportivas em que são utilizadas. Tal determinação visa à análise do prescrito no art. 24 da Portaria Nr 036 – DMB, de 09 de dezembro de 1999.

A falta de tais informações acarretará a devolução do CII, a fim de sanar as exigências, consoante a legislação vigente.

Brasília, 14/07/2014.


Rastreabilidade de explosivos e seus acessórios.

Como parte da implantação das novas medidas estabelecidas pela Portaria 03 COLOG, de 12 de maio de 2012, na forma do art. 26, a DFPC está disponibilizando o modelo de web service onde constam as informações necessárias para possibilitar o rastreamento de explosivos e seus acessórios.

Cabe a cada fabricante, importador, distribuidor e comerciante providenciar a sua solução, a fim de atender o que prescreve a referida Portaria sobre rastreamento de explosivos.

O portal de serviços da fiscalização de produtos controlados, disponível em breve, possibilitará o envio das informações de forma contínua sempre que ocorrer transferência de posse de explosivos e/ou seus acessórios.

Assim, fica disponibilizado o modelo de web service, XML de MovimentaçãoXML de Balanço Mensal,  para adoção pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de explosivos e seus acessórios.


 

Exame de aptidão psicológica e capacitação técnica CAC

Exame de aptidão psicológica e capacitação técnica CAC

 

Autorização de Exportação de Produto da PNEMEM

 

"     Atendendo à demanda de exportadores e com vistas a celerizar o trâmite das autorizações de exportação de material de emprego militar, nos processos que envolvam esse tipo de material, após o recebimento da autorização emitida pelo MD, o exportador deverá preencher a tabela constante no Modelos de Documentos e enviá-la para o endereço Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . É vedada qualquer tipo de alteração na tabela .   "

 

Aviso

 

 

"A Seção de Controle de Aquisições reitera que o requerimento para obtenção do certificado internacional de importação deverá obedecer ao modelo e às orientações publicadas no sítio da DFPC.

 

 

O prazo médio de tramitação do processo é de 30 (trinta) dias, contados da data de entrada na Seção de Controle de Aquisições.

Informações sobre o andamento do processo serão fornecidas somente por correio eletrônico no endereço Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . Na consulta deverá, obrigatoriamente, ser informado o número do requerimento."

 

Portal Único de Comércio Exterior

Está em curso, no âmbito do Governo Federal, o Programa Portal Único do Comércio Exterior, conduzido pela SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e pela (SECEX) Secretaria de Comércio Exterior. Segundo os gerentes do Programa, o Portal Único.

No âmbito da fiscalização de produtos controlados pelo Exército, a DFPC, a exemplo dos demais órgãos anuentes, deu início aos trabalhos com vistas ao alinhamento dos meios de TI e dos processos de controle administrativo do comércio exterior, às novas concepções introduzidas pelo Programa Portal Único do Comércio Exterior.

Para saber mais sobre o Portal Único de Comércio Exterior clique aqui.

 

 

 

Carga Sigma

OFÍCIO

LISTA DE ERROS FREQUENTES

CARGA SIGMA PARA PM

PROCEDIMENTO PARA CARGA  SIGMA


 

 

 

 

 

ITA 1-DFPC, de 30 Dez 11

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2012 a Instrução Técnico-Administrativa nº 1-DFPC, de 30 de dezembro de 2011.

Para mais informações, clique aqui.

 
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