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Orientações Gerais

Avisos!!! 

1) ATUALIZAÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO

Em virtude da passagem de direção da DFPC, a partir de 29 de setembro de 2014 não serão mais aceitos certificados internacionais de importação com o nome desatualizado do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.

O nome do novo diretor consta no modelo de CII disponível no sítio da DFPC.< clique aqui >

Brasília, 10/09/2014.

2) CANCELAMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (CII)

Informamos que, a partir desta data, não será mais concedida prorrogação de Certificados Internacionais de Importação (CII), tendo em vista não haver amparo legal para tal concessão.

Brasília, 26/08/2014

3) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NOVOS CERTIFICADOS DE REGISTRO

Como parte da implantação de novos procedimentos visando o interesse público e o aprimoramento do atendimento ao usuário do sistema de fiscalização de produtos controlados pelo Exército, o Comando Logístico suspendeu temporariamente a autorização para concessão de Certificados de Registro (CR) para o exercício da atividade de colecionamento, tiro e caça esportivos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mediante a Portaria nº 16 - COLOG, de 10 de julho de 2014.

Brasília, 22/07/2014

4)Encontra-se no ar o Portal de Serviços da DFPC no endereço http://www.sisfpc.eb.mil.br**  

Brasília, 21/07/2014



5) Orientações sobre procedimentos de análise de requerimento para aquisição de armas na indústria nacional  com finalidade de uso na atividade do desporto do tiro.

Os atiradores, ao requererem autorização para aquisição de armas, por meio de Requerimento na Indústria Nacional, deverão anexar em folha avulsa a relação de armas do acervo, com as respectivas modalidades esportivas em que são utilizadas. Tal determinação visa à análise segundo prescrito no art. 24 da Portaria Nr 036 – DMB, de 09 de dezembro de 1999.

A falta de tais informações acarretará no indeferimento do requerimento, consoante a legislação vigente (tal procedimento será exigido nos requerimentos que derem entrada nos SFPC a contar da data de divulgação neste sítio).

Brasília, 16/07/2014.


6) Orientações sobre procedimentos de análise de CII com finalidade de uso na atividade do desporto do tiro.

Os atiradores ao requererem autorização para importarem armas, por meio de Certificado Internacional de Importação (CII), deverão anexar em folha avulsa a relação de armas do acervo, com as respectivas modalidades esportivas em que são utilizadas. Tal determinação visa à análise do prescrito no art. 24 da Portaria Nr 036 – DMB, de 09 de dezembro de 1999.

A falta de tais informações acarretará a devolução do CII, a fim de sanar as exigências, consoante a legislação vigente.

Brasília, 14/07/2014.


7) Rastreabilidade de explosivos e seus acessórios.

Como parte da implantação das novas medidas estabelecidas pela Portaria 03 COLOG, de 12 de maio de 2012, na forma do art. 26, a DFPC está disponibilizando o modelo de web service onde constam as informações necessárias para possibilitar o rastreamento de explosivos e seus acessórios.

Cabe a cada fabricante, importador, distribuidor e comerciante providenciar a sua solução, a fim de atender o que prescreve a referida Portaria sobre rastreamento de explosivos.

O portal de serviços da fiscalização de produtos controlados, disponível em breve, possibilitará o envio das informações de forma contínua sempre que ocorrer transferência de posse de explosivos e/ou seus acessórios.

Assim, fica disponibilizado o modelo de web service, XML de MovimentaçãoXML de Balanço Mensal,  para adoção pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de explosivos e seus acessórios.


8) Modelo de CII Atualizado.

Em virtude da passagem de direção da DFPC, a partir de 1º de junho de 2014 não serão mais aceitos certificados internacionais de importação com o nome desatualizado do Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.

O nome do novo diretor consta no modelo de CII. < clique aqui >

 

 

 

Exame de aptidão psicológica e capacitação técnica CAC

Exame de aptidão psicológica e capacitação técnica CAC

 

Autorização de Exportação de Produto da PNEMEM

 

"     Atendendo à demanda de exportadores e com vistas a celerizar o trâmite das autorizações de exportação de material de emprego militar, nos processos que envolvam esse tipo de material, após o recebimento da autorização emitida pelo MD, o exportador deverá preencher a tabela constante no Modelos de Documentos e enviá-la para o endereço Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . É vedada qualquer tipo de alteração na tabela .   "

 

Aviso

"A Seção de Controle de Aquisições reitera que o requerimento para obtenção do certificado internacional de importação deverá obedecer ao modelo e às orientações publicadas no sítio da DFPC.

O prazo médio de tramitação do processo é de 30 (trinta) dias, contados da data de entrada na Seção de Controle de Aquisições.

Informações sobre o andamento do processo serão fornecidas somente por correio eletrônico no endereço Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . Na consulta deverá, obrigatoriamente, ser informado o número do requerimento."

 

Portal Único de Comércio Exterior

Está em curso, no âmbito do Governo Federal, o Programa Portal Único do Comércio Exterior, conduzido pela SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e pela (SECEX) Secretaria de Comércio Exterior. Segundo os gerentes do Programa, o Portal Único.

No âmbito da fiscalização de produtos controlados pelo Exército, a DFPC, a exemplo dos demais órgãos anuentes, deu início aos trabalhos com vistas ao alinhamento dos meios de TI e dos processos de controle administrativo do comércio exterior, às novas concepções introduzidas pelo Programa Portal Único do Comércio Exterior.

Para saber mais sobre o Portal Único de Comércio Exterior clique aqui.

 

 

 

Carga Sigma

OFÍCIO

LISTA DE ERROS FREQUENTES

CARGA SIGMA PARA PM

PROCEDIMENTO PARA CARGA  SIGMA


 

 

 

 

 

ITA 1-DFPC, de 30 Dez 11

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2012 a Instrução Técnico-Administrativa nº 1-DFPC, de 30 de dezembro de 2011.

Para mais informações, clique aqui.

 
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