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IMPLANTAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA PARA A SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PESSOA FÍSICA – CRPF

Encontra-se em funcionamento o novo serviço eletrônico de solicitação de Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF na 5ªRM/5ªDE (Paraná e Santa Catarina).  Saiba mais:

 

Aviso ITA 1/2011

ITA 1-DFPC, de 30 Dez 11

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2012 a Instrução Técnico-Administrativa nº 1-DFPC, de 30 de dezembro de 2011.

Para maiores informações, clique aqui.

 

AVISO AOS ATIRADORES

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES POR
PARTE DOS ATIRADORES CADASTRADOS NO EXÉRCITO.
A partir de 1º de dezembro de 2011, as solicitações de aquisição de armas e munições por importação, deverão ser encaminhadas pelas federações diretamente à DFPC, que as analisará caso a caso. (Art. 18 da Portaria nº 004-DLog, de 08 de março de 2001, adaptado à situação atual do CII não precisar tramitar pelas RM).

 

Acesso ao SISCOMEX reestabelecido

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados INFORMA:

 

O acesso ao SISCOMEX foi reestabelecido de forma limitada. Assim, a análise das Licenças de Importação de produtos controlados será realizada paulatinamente, por ordem cronológica.

 

 

NOVO FORMULÁRIO CII

AVISO

ALTERAÇÃO NO FORMULÁRIO DE
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO:

Fins facilitar as análise e deferimentos dos Certificados Internacionais de Importação, foi alterado o quadro de descrição do produto, sendo acrescido o campo Valor Total, conforme novo modelo disposto na página de Modelos de Documentos.
No CII deverá constar o nome específico do local de embarque e desembarque do produto.
No caso das fábricas, empresas e firmas que importam, estocam e comerciam produtos controlados, deverá enviar cópia do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados atualizado para fins de análise da quantidade solicitada.

I M P O R T A N T E

O requerimento para obtenção do Certificado Internacional de Importação deve ser preenchido de acordo com as orientações constantes no modelo de CII disponível no sítio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

A partir do dia 30 de janeiro de 2012, os processos enviados em desacordo com as orientações serão restituídos ao interessado para a devida adequação.

 

RESTITUIÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS – NOVAS OBSERVAÇÕES

 

Tendo em vista esta Diretoria estar recebendo grande quantidade de requerimentos para restituição de taxa de fiscalização de produtos controlados com incorreções ou falta de documentos, observações foram inseridas nos modelos. Clique aqui para consultá-las.

 

 

Carga SIGMA para PM e BM

Tendo em vista a ocorrência de vários contatos de policiais e bombeiros militares questionando a respeito do cadastro de armas no SIGMA, informamos o seguinte:

1.    Existe uma grande demanda de pedido de armas para serem cadastradas e registradas o que ocasiona uma demora acima do normal;
2.    A DFPC esta trabalhando em uma nova aplicação com o objetivo de dar mais celeridade ao processo de implantação;
3.    Nesse contexto, a fim de que não ocorram equívocos e dúvidas sobre os arquivos enviados e remetidos após o processamento a Seção de Informática responsável pela carga do sistema, a partir de agora só se reportará ao responsável de cada organização militar;

 
Consultar CII
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