Aquisição de arma de fogo
Sex, 23 de Julho de 2010 13:52 | 
| Notícias - Rápidas |
Em conformidade com o Art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a aquisição das armas de uso permitido e de uso restrito, por qualquer categoria de interessado, necessita da comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, bem como dos outros requisitos mencionados no artigo supracitado. As exceções de comprovação estão previstas em legislações específicas.
Nova Portaria Qua, 07 de Julho de 2010 12:07 |
Atenção PM e BM Ter, 26 de Janeiro de 2010 14:38 |
SISCOMEX em Funcionamento Seg, 09 de Novembro de 2009 11:57 |
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), módulo IMPORTAÇÃO já está em funcionamento. Todas as providências para a atualização dos dados estão sendo tomadas pela DFPC. Agradecemos a todos pela paciência. |
CII e LI - Acesso dos SFPC e Delegacias Regionais Qua, 24 de Fevereiro de 2010 17:46 |
ATENÇÃO, SENHORES REQUERENTES Seg, 09 de Novembro de 2009 15:48 |
A realização de decisão proferida de improcedência quanto a quaisquer concessões pleiteadas estabelece fato gerador de recolhimento tributário devido (Lei 10.834/2003). Sendo assim, novas solicitações deverão conter novos recolhimentos tributários (Lei 10.834/2003). Logo, a DFPC solicita a conferência documental vigente, antes da entrada do pleito requerido. Nova portaria no SITE Qui, 22 de Outubro de 2009 16:22 |
Já está disponível para consulta a Portaria 015, COLOG de 05 de outubro de 2009 que trata sobre transporte de produtos controlados através dos Correios. Para visualizar clique aqui |
