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O SisFPC

Publicado: Quarta, 26 de Junho de 2019, 13h53

Ao Sistema de Fiscalização Produtos Controlados pelo Exército (SisFPC) compete regulamentar, fiscalizar e autorizar as atividades de pessoas físicas e jurídicas referentes ao trabalho com Produtos Controlados pelo Exército, com as finalidades de obtenção de conhecimento sobre a capacidade industrial mobilizável do País e de garantia da segurança e tranquilidade públicas no que se refere ao trato com tais produtos.

Por Produtos Controlados pelo Exército - PCE compreendem-se as armas de fogo, acessórios de armas de fogo, munições, explosivos, propelentes, artifícios pirotécnicos, agentes químicos de guerra e precursores de agentes químicos de guerra, blindagens e proteções balísticas, e outros produtos de interesse militar e uso dual ― cível e militar.

A Fiscalização de Produtos Controlados está presente em todo o território nacional por meio de mais de 220 Organizações Militares, o que proporciona abrangência e capilaridade necessárias à efetividade do Sistema, tendo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), como seu órgão técnico-normativo, a que, cabe ainda a supervisão do referido Sistema.

Os serviços oferecidos pelo SisFPC congregam a emissão de autorização para a fabricação, importação, exportação, comércio, tráfego, desembaraço alfandegário e utilização de Produtos Controlados pelo Exército, incluindo a autorização para aquisição de armas de fogo por atiradores, caçadores e colecionadores e de armas de fogo de uso restrito por cidadãos de determinadas categorias profissionais autorizadas a portar armas de fogo, além de autorização para blindagem de veículos automotores.

A estrutura da fiscalização veio se aprimorando com o passar dos anos e hoje tem uma estrutura funcional atualizada e adequada, executando com desenvoltura os encargos de ordem técnica e burocrática, por meio de suas seções internas e do trabalho harmonioso das Regiões Militares, executado pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/RM), a quem cabe controlar técnica e funcionalmente os trabalhos realizados pela Rede Regional, composta pelos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados de Unidade Administrativa (SFPC/UA), de Delegacias de Serviço Militar (SFPC/Del SM), de Postos de Fiscalização (PFPC) e de Fábricas Civis que possuam fiscais militares (SFPC/FC).

Confira a localização dos SFPC:


 

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