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PORTARIA Nº 213 - COLOG/C Ex, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Portaria nº 167-COLOG, de 22 de janeiro de 2024, que aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército.

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PORTARIA Nº 167 - COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército.

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PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

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PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições, insumos e acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo e na inatividade.

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PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

DOU nº 42, de 3 Mar 20

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).

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PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

REVOGADA - PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

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PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de 2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares.

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PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dou nº 226, de 22 Nov 19

Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

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PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

REVOGADA PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade

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PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019.

Revogado os art. 6º ao 18; o §1º do art. 19; os art. 35 ao 43; e o o art. 64. PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.

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Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

REVOGADA PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade.

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PORTARIA Nº 94 - COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

DOU n° 160, de 20 Ago 19

Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.

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PORTARIA Nº 41- COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Altera a Portaria nº56 - COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados.

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INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna.

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PORTARIA Nº 124 - COLOG, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o atendimento ao usuário do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

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Portaria nº 56-COLOG, de 05 Jun 17  - Compilada e Taxada 

Alterada pela PORTARIA Nº 41- COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018, pela INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 16, DE 31 DE JULHO DE 2018, pela INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 e pela INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 24 DFPC/COLOG, DE 25 DE MAIO DE 2022.

DOU n° 108, de 07 JUN 2017

Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências

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Portaria nº 020 - COLOG, de 02 Fev 2017.

Aprova as Normas Administrativas sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlado (EB 40-N-50.901).

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Portaria nº 021 - COLOG, de 02 Fev 2017

REVOGADO

BI - COLOG N° 109 de 15 de Junho de 2020 que extinguiu o conselho consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados

Institui o Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados e dá outras providências.

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Portaria nº 26-COLOG, de 19 Abr 2016 

DOU n° 78, de 26 Abr 16 
BE nº XX, de XX Set 15

Delega competência às Regiões Militares para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados

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Portaria nº 002 – DFPC, de 19 Fev 2016

Delega competência às Regiões Militares para autorizar a importação de produtos controlados pelo Exército por atletas estrangeiros inscritos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e respectivos eventos testes

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Portaria nº 19-COLOG, de 10 Abr 2015 

DOU n° 70, de 14 Abr 15 
BE nº XX, de XX Set 15

Delega a competência para aplicação das penalidades de multa pré-interditória, interdição e cassação do registro de pessoas físicas e jurídicas

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Portaria nº 001 – DFPC, de 21 Out 2010 

Delega competência para aplicação de multa simples mínima, média e máxima.

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Portaria nº 002-COLOG, de 26 Fev 2010 

OBSERVAÇÃO: DEVE SER OBSERVADO O QUE NÃO CONTRARIAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Regulamenta o art. 26 da Lei 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto 5.123/04, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão e dá outras providências

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Portaria nº 15-COLOG, de 05 Out 2009

Aprova as Normas Reguladoras do Tráfego de Produtos Controlados por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e revoga a Portaria nº 04-COLOG, de 08 Mai 2009.

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Portaria nº 08-D Log, de 29 Out 2008
Alterada pela PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos similares - revoga a Portaria nº 09-D Log, de 08 Mai 2006.

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PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas.

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Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006

Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências

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PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova a Norma Reguladora da Marcação de
Embalagens e Cartuchos de Munição...

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Portaria nº 008 - DMB, de 20 Abr 2000

Dispensa de avaliação técnica na importação de armas de fogo sem similar nacional, por organizações policiais.