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AVISOS


Para a análise do Certificado Internacional de Importação (CII) será considerada a legislação em vigor no dia da análise, e não no dia em que o CII foi protocolado.

Notícias do SisFPC

Notícias do SisFPC

DFPC realiza evento de capacitação voltado para PM e CMB

  A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) promoveu, no dia 29 de novembro, a Capacitação para Aquisição e Confecção do Planejamento Estratégico de Aquisição de...

Visita Técnica sobre produtos controlados na Guarnição de Curitiba

    O Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, Gen Bda Eugênio Pacelli Vieira Mota realizou no dia (5) de novembro a Visita de Orientação Técnica no Serviço de Fiscalização de...

Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados comemora seu 37ª...

  A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) comemorou na última sexta-feira (18), seu 37º aniversário. A cerimônia aconteceu no Auditório da Base Administrativa do...

ÚLTIMAS LEGISLAÇÕES PUBLICADAS

 Norma  Ementa  Arquivo
     
PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. Abrir
     
PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de 2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares. Abrir
     
PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio. Abrir
     
PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019 Abrir
     
PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade  Abrir
     
PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército. Abrir
     
PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. Abrir
     
Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade Abrir
     
Portaria nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de munições  
     
ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas Abrir 
     
Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências Abrir 
     
Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019 Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Abrir
     
Portaria nº 94 - COLOG - 16 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. Abrir 
     
PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências. Abrir
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