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CII - PARECER PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES/INSUMOS

Publicado: Terça, 24 de Outubro de 2017, 16h59 | Última atualização em Quarta, 25 de Outubro de 2017, 10h23

SERVIÇO: CII - PARECER PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES/INSUMOS

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta PRETA com elástico

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique Aqui);

02 - Certificado Internacional de Importação com firma reconhecida ou cópia da Identidade do requerente com a assinatura idêntica ao do documento (CII).

03 - Cópia do RG do requerente, caso seja o documento protocolado pelo próprio interessado, com a apresentação do documento original no protocolo.

04 - Procuração caso o requerente nomeie representante legal para representá-lo junto ao Exército/SFPC2/Desembaraço Alfandegário com firma reconhecida.

05 - Em caso de procuração – cópia autenticada do RG do outorgado e cópia simples do outorgante.

06 - Cópia do Certificado de Registro (CR).

07 - Declaração de Habitualidade original ou cópia autenticada.

08 - Declaração de Ranking original ou cópia autenticada. 

 


3º Passo: Após montar a pasta, realize o agendamento on-line em um Quartel/SFPC. (clique aqui)

4º Passo: Na data/hora agendada, realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

5º Passo: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF/CNPJ e o Número de Protocolo (clique aqui)


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

- É de responsabilidade do requerente o cumprimento da legislação e das normas vigentes.

- Consulta de legislação: www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao;

- O contato para vistoria/dúvidas deverá ser enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- A documentação para Desembaraço Alfandegário deverá ser protocolado junto ao SFPC/2.

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