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Munição

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 13h59 | Última atualização em Sexta, 10 de Novembro de 2017, 10h28

 

PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria n.º 036, de 09 Fev 2009    Revoga a Portaria Ministerial 1.024, de 04 de dezembro de 1997, que aprova as Normas para recarga de munição Abrir


PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
 

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 16 - D Log, de 28 Dez 2004.    Normas Reguladoras Para Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição. Abrir
Portaria n° 20-D Log, de 27 Dez 2006.
Revogada pela Portaria nº01-DLOG, de 05 Jan 2009.
  Autoriza a aquisição de armamento e munição nãoletais, classificadas como de uso restrito, para atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança Abrir 
Portaria nº 04-D Log, de 16 Jul 2008.    Regulamenta os art. 29 e 49 da Portaria Normativa nº 1.811/MD, 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição e dá outras providências. Abrir
Portaria nº 01-D Log, de 05 Jan 2009.    Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição nãoletais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança e revoga a Portaria nº 20-D Log, de 27 Dez 2006. Abrir
Portaria nº 05-COLOG, de 08 Mai 2009.    Aprova as Normas Reguladoras da Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Propriedade de Pistola Calibre .40 e Munição por Integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Composta por Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, Diretamente Envolvidos no Combate e Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho. Revoga a Portaria nº 14-D Log, de 23 Ago 2006. Abrir
Portaria nº 012-COLOG, de 26 Ago 2009.    Regulamenta os art. 2º e 4º da Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição, a recarga de munição e de cartuchos de munição, e dá outras providências. Abrir


PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Normativa nº 40/MD, de 17 Jan 2005
REVOGADA PELA Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 Dez 2006 
   Regulamenta a aquisição de munições e acessórios de armas no comércio especializado Abrir
Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 03 Out 2005
REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 581/MD, DE 24 ABR 2006
  Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munição - SICOVEM, Classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda. Abrir 
Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 Dez 2006    Define a quantidade de munição e acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir. Abrir
Portaria Normativa nº 581/MD, de 24 Abr 2006    Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munição - SICOVEM e Classifica e as munições suscetíveis de compra por cidadãos idôneos.. Abrir

 

 

 

 

 

 

 

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