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Pirotécnicos

Legislação referente à pirotécnicos

Portaria nº 06 DLog 21 de março de 2001 (ME Fogos Artesanais)
Portaria nº 08 DLog 29 de outubro de 2008 (Fogos de Artifício Pirotécnicos e Similares)
Portaria nº 35 DMB 03 de dezembro de 1999 (Fábrica de Fogos de Pequeno Porte)
 
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