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Autuação de empresas  pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanziado (SFPC  5º Esqd C Mec)

Publicado: Quinta, 03 de Maio de 2018, 14h03 | Última atualização em Quinta, 03 de Maio de 2018, 14h04
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 Na tarde de ontem, 2 de maio de 2018, a equipe do SFPC  5º Esqd C Mec durante fiscalização de rotina na região de Socavão, Castro-PR, autuou duas empresas e apreendeu espoletas por falha no controle de tal produto contolado pelo Exército. As mencionadas empresas entregavam explosivos em pedreiras no município de Castro.

Quanto às autuações, por se tratar de empresas do estado de Minas Gerais, os documentos resultantes da apreensão serão enviados, incontinenti, à 4ª Região Militar, com sede em Belo Horizonte, MG. Naquela região, será instaurado o devido processo administrativo sancionador. Durante este procedimento, além das sanções administrativas que poderão ser impostas às empresas autuadas, será investigada também a incorrência  ou não em crime por parte dos agentes que representam as preditas empresas. Ao final do procedimento investigatório, dentre as sanções administrativas prescritas, está a cassação do certificado de registro (CR), que habilita a empresa a trabalhar com produtos controlados.

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