Legislação - Diversos
PORTARIA DO COMANDO DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| PORTARIA – C Ex Nº 1.524, DE 20 DE MAIO DE 2021 | Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009). | Abrir | |
| PORTARIA - C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | Abrir | |
| PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 | Estabelece a classificação do nível de risco de atividade econômica sujeita a ato de liberação por parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. |
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| PORTARIA – C Ex Nº 1.757, DE 31 DE MAIO DE 2022 | Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (EB10-IG-03.001). | Abrir |
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria Normativa nº 1.068/MD, de 08 Set 2005 | Dispõe sobre a utilização do número único de processo relativos às atividades de comunicação administrativa no âmbito do Ministério da Defesa - MD, dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. | Abrir | |
| Portaria Normativa nº 1.243/MD, de 21 Set 2006 | Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos, no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Armadas. | Abrir |
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria Normativa nº 199/MD, de 09 Ago 2002 |
Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos. | Abrir |
PORTARIA DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria DAC nº 244/DGAC/RES, de 14 Jun 2005 |
Aprova a Instrução da Aiação Civil (IAC) que trata dos Procedimentos Relativos ao Embarque de Passageiros Armados em Aeronaves Civis no Território Nacional | ||
| IAC 1604-0498 | Normas para o Transporte de Produtos Controlados em Aeronaves Civis | Abrir |
INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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ITA-07/17-DFPC, de 10 Abr 2017. |
Dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras proviências relacionadas. | Abrir | |
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INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 |
Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna. | Abrir |
RevogadasINSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| ITA-19/99-DFPC, de 18 Nov 1999. Revogada pela Portaria nº 006 – D Log, de 29 Nov 2007. |
Controle de estandes de Estande de Tiro pertencentes a pessoas físicas e jurídicas. | Abrir | |
| ITA-18/99-DFPC, de 21 Out 1999. | Depósitos Rústicos Móveis - Controle dos depósitos rústicos móveis, utilizados por empresas que realizam detonações, em benefício próprio ou prestando serviços para terceiros. | Abrir | |
| ITA-21/00-DFPC, de 16 Mar 2000. | Marcação do armamento doado aos Órgãos de Segurança Pública | Abrir | |
| ITA-24/02-DFPC, de 21 Jan 2002. | Utilização de armas de fogo obsoletas em atividades folclóricas. | Abrir | |
| ITA-16B/06-DFPC, de 28 Abr 2006 | Alienação de armas de porte, no calibre .45, pertencentes ao patrimônio do exército | Abrir | |
| ITA -01/2011-DFPC, DE 2011 | Processo de Nacionalização de Produtos Controlados | Abrir | |
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ITA – 04/16-DFPC, de 16 Fev 2016 |
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à atividades com peças de armas de fogo. | Abrir | |
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ITA – 05/16-DFPC, de 31 Mar 2016 |
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à atividades com peças de armas de fogo. | Abrir | |
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ITA-06/16-DFPC, de 02 Jun 2016. |
Regula procedimentos para a execução de Verificação Sumária (VS) de fatos comunicados à Administração Militar que indiquem possível desconformidade de Produto Controlado pelo Exército (PCE) com o Relatório Técnico Experimental (ReTEx) respectivo. | Abrir | |
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ITA-07/17-DFPC, de 10 Abr 2017. |
Dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras proviências relacionadas. | Abrir | |
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INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 |
Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna. | Abrir | |
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Portaria nº 255, de 25 de Fev 2019 - REVOGADA pela Portaria – C Ex nº 1.757, de 31 de maio de 2022 |
Aprova as Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro | Abrir |