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Nova Legislação

 Norma  Ementa  Arquivo
     
PORTARIA Nº 86 - COLOG, DE 02 DE OUTUBRO 2017 Institui a comissão de acompanhamento e coordenação das ações de recebimento e destruição de armas e munições apreendidas que não mais interessam à persecução penal Abrir
     
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento de armas e munições apreendidas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas Abrir
     
DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário Abrir
     
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre apostilamento ao registro e atualiza as atividades com tipos de PCE, previstas na Portaria nº 56-COLOG, de 5 de junho de 2017, e dá outras providências Abrir
     
PORTARIA Nº 55- COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. Abrir
     
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Abrir
     
Portaria nº 56 - COLOG, de 5 JUN 2017 Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências. Abrir 
     
ITA-09/16-DFPC, de 10 Mai 2017 Altera a ITA nº 03 - DFPC, de 13 de outubro de 2015 que dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego.  Abrir 
     
ITA nº 08/DFPC, de 24 de abril de 2017 Dispõe sobre revogação de Instrução Técnico Administrativa  Abrir 
     
ITA-07/17-DFPC, de 10 Abr 2017 Dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras providências relacionadas  Abrir 
     
Portaria Nº 32- COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Altera a Portaria nº 27- COLOG, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa referente ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito da fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército  Abrir 
     
PORTARIA Nº 060-DGP/APG, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Acresce e altera nomenclatura/modalidade de códigos de habilitação ao Catálogo de Códigos para Cursos e Estágios do Exército Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 092-DGP, de 23 de maio de 2008  Abrir 
     
Portaria Nº 013 - DE 15 DE MARÇO DE 2017 Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados  Abrir 
     
Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017 Altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).   Abrir 
     
Portaria nº 102-Cmt Ex, de 10 Fev 2017 Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.  Abrir 
     
Portaria nº 067- Cmt Ex, de 02 Fev 2017 Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos para o Uso de Arma de Fogo Institucional de Propriedade da União/Exército Brasileiro Abrir 
     
Portaria nº 021 - COLOG, de 02 Fev 2017 Institui o Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados e dá outras providências.   Abrir 
     
Portaria nº 020 - COLOG, de 02 Fev 2017 Aprova as Normas Administrativas sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados (EB 40-N-50.901).   Abrir 
     
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003  Abrir 
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