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PORTARIA Nº 060-DGP/APG, DE 23 DE MARÇO DE 2017 BE n° 14, de 7 Abr 17 Acresce e altera nomenclatura/modalidade de códigos de habilitação ao Catálogo de Códigos para Cursos e Estágios do Exército Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 092-DGP, de 23 de maio de 2008. Abrir 
PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 DOU nº 42, de 3 Mar 20 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). Abrir


  Revogadas

 
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PORTARIA Nº 27 - COLOG, DE 19 DE ABRIL DE 2016 
Revogada pela Portaria nº 42-COLOG, de 27 Fev 2020
   Dispõe sobre normatização administrativa referente ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito da fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. Abrir
Portaria nº 32 – COLOG, de 28 Mar 2017
Revogada pela Portaria nº 42-COLOG, de 27 Fev 2020
DOU n° 62, de 30 Mar 17  Altera a Portaria nº 27 - COLOG, de 19 Abr 16, que dispõe sobre normatização administrativa referente ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito da FPC. Abrir

 

 

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