Legislação - Processo Administrativo
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| PORTARIA Nº 060-DGP/APG, DE 23 DE MARÇO DE 2017 | BE n° 14, de 7 Abr 17 | Acresce e altera nomenclatura/modalidade de códigos de habilitação ao Catálogo de Códigos para Cursos e Estágios do Exército Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 092-DGP, de 23 de maio de 2008. | Abrir |
| PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 | DOU nº 42, de 3 Mar 20 | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). | Abrir |
Revogadas| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| PORTARIA Nº 27 - COLOG, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Revogada pela Portaria nº 42-COLOG, de 27 Fev 2020 |
Dispõe sobre normatização administrativa referente ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito da fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. | Abrir | |
| Portaria nº 32 – COLOG, de 28 Mar 2017 Revogada pela Portaria nº 42-COLOG, de 27 Fev 2020 |
DOU n° 62, de 30 Mar 17 | Altera a Portaria nº 27 - COLOG, de 19 Abr 16, que dispõe sobre normatização administrativa referente ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito da FPC. | Abrir |