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PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Normativa nº 581/MD, de 24 Abr 2006    Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munição - SICOVEM e Classifica e as munições suscetíveis de compra por cidadãos idôneos.. Abrir

 

PORTARIAS DO COLOG 

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
       

  Revogadas

PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria n.º 036, de 09 Fev 2009    Revoga a Portaria Ministerial 1.024, de 04 de dezembro de 1997, que aprova as Normas para recarga de munição Abrir


PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
 

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 16 - D Log, de 28 Dez 2004.    Normas Reguladoras Para Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição. Abrir
Portaria n° 20-D Log, de 27 Dez 2006. 
Revogada pela Portaria nº01-DLOG, de 05 Jan 2009.
  Autoriza a aquisição de armamento e munição nãoletais, classificadas como de uso restrito, para atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança Abrir 
Portaria nº 04-D Log, de 16 Jul 2008
Revogada pela Portaria nº 12-COLOG, de 26 Ago 2009 
  Regulamenta os art. 29 e 49 da Portaria Normativa nº 1.811/MD, 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição e dá outras providências. Abrir
Portaria nº 01-D Log, de 05 Jan 2009.    Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição nãoletais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança e revoga a Portaria nº 20-D Log, de 27 Dez 2006. Abrir
Portaria nº 05-COLOG, de 08 Mai 2009. 
Revogada pela Portaria nº 124-COLOG, de 1º Out 2018
Revogada pela Portaria nº 142-COLOG, de 30 Nov 2018
Revogada pela Portaria nº 126-COLOG, de 22 Out 2019
  Aprova as Normas Reguladoras da Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Propriedade de Pistola Calibre .40 e Munição por Integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Composta por Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, Diretamente Envolvidos no Combate e Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho. Revoga a Portaria nº 14-D Log, de 23 Ago 2006. Abrir
Portaria nº 012-COLOG, de 26 Ago 2009.    Regulamenta os art. 2º e 4º da Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição, a recarga de munição e de cartuchos de munição, e dá outras providências. Abrir
 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
PORTARIA Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004   Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição... Abrir


PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Normativa nº 40/MD, de 17 Jan 2005
REVOGADA PELA Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 Dez 2006 
   Regulamenta a aquisição de munições e acessórios de armas no comércio especializado Abrir
Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 03 Out 2005 
REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 581/MD, DE 24 ABR 2006
  Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munição - SICOVEM, Classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda. Abrir 
Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 Dez 2006    Define a quantidade de munição e acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir. Abrir
Portaria Normativa nº 581/MD, de 24 Abr 2006    Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munição - SICOVEM e Classifica e as munições suscetíveis de compra por cidadãos idôneos.. Abrir
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