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Legislação - Importação - Exportação

Publicado: Segunda, 15 de Julho de 2019, 18h55

PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
PORTARIA Nº 1.057 de 16 de Julho de 2019   Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB10-R-01.012), 2ª edição, 2019 Abrir
PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 30/10/2019  Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. Abrir
PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019   Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019. Abrir


PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006   Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências Abrir 


PORTARIAS DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 227-EME, de 29 Jul 2019     Constitui o Grupo de Assessoramento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) Abrir


INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
ITA-01/2011-DFPC, de 30 Nov 2011   Define, orienta, esclarece e fixa diretrizes relacionados a processo de nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército. Abrir 

 

  Revogadas

PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Ministerial nº 103, de 04 Mar 1993.     Normas para importação de armas de fogo de uso permitido para venda ao comércio. Abrir


PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 08 - DMB, de 28 Abr 2000    Dispensa de avaliação técnica na importação de armas de fogo sem similar nacional, por organizações policiais. Abrir
Portaria nº 09 - D Log, de 25 Jun 2004   Normas Reguladoras dos Procedimentos para Licenciamento de Importação de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro. Abrir 
Portaria n° 09-D Log, de 08 Mai 2006
Revogada pela Portaria nº 008-DLog, de 29 Out 2008
  Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento de armas e munições apreendidas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Abrir 

PORTARIAS DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 077-EME, de 29 Mar 2016     Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB20-R- 04.001), 1ª Edição, 2016.   Abrir


PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Normativa nº 620/MD, de 04 Mai 2006 DOU nº 86, de 08 Mai 2006  

Portaria dispondo sobre a importação de produtos controlados.

Abrir
Portaria Normativa nº 115/MD, de 19 Jan 2011   Dispõe sobre a importação pelas Forças Armadas, de armas de fogo, suas partes e peças, munições e acessórios Abrir 

 
INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
ITA-28/2004-DFPC, de 31 Mai 2004 
REVOGADA pela ITA nº 08/DFPC, de 24 de abril de 2017
   Aprova as Normas para autorizar a Importação de Produtos Controlados e do Setor de Defesa por parte dos órgãos de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas registradas no Comando do Exército e dá outras providências. Abrir
ITA nº 08/DFPC, de 24 de abril de 2017   Dispõe sobre revogação de Instrução Técnico Administrativa. Abrir 


 

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