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Legislação - Diversos

Publicado: Segunda, 15 de Julho de 2019, 18h53

PORTARIA DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
PORTARIA – C Ex Nº 1.524, DE 20 DE MAIO DE 2021   Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009). Abrir
PORTARIA - C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021   Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Abrir
PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020   Estabelece a classificação do nível de risco de atividade econômica sujeita a ato de liberação por
parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.
Abrir
PORTARIA – C Ex Nº 1.757, DE 31 DE MAIO DE 2022   Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (EB10-IG-03.001). Abrir

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Normativa nº 1.068/MD, de 08 Set 2005     Dispõe sobre a utilização do número único de processo relativos às atividades de comunicação administrativa no âmbito do Ministério da Defesa - MD, dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Abrir
Portaria Normativa nº 1.243/MD, de 21 Set 2006    Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de processos, no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Armadas. Abrir


PORTARIA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria Normativa nº 199/MD, de 09 Ago 2002 

  Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos. Abrir


PORTARIA DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria DAC nº 244/DGAC/RES, de 14 Jun 2005

  Aprova a Instrução da Aiação Civil (IAC) que trata dos Procedimentos Relativos ao Embarque de Passageiros Armados em Aeronaves Civis no Território Nacional  
IAC 1604-0498    Normas para o Transporte de Produtos Controlados em Aeronaves Civis Abrir

 

INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo

ITA-07/17-DFPC, de 10 Abr 2017.

  Dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras proviências relacionadas. Abrir 

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

  Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna. Abrir

 

  Revogadas

INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
ITA-19/99-DFPC, de 18 Nov 1999. 
Revogada pela Portaria nº 006 – D Log, de 29 Nov 2007.
   Controle de estandes de Estande de Tiro pertencentes a pessoas físicas e jurídicas. Abrir
ITA-18/99-DFPC, de 21 Out 1999.    Depósitos Rústicos Móveis - Controle dos depósitos rústicos móveis, utilizados por empresas que realizam detonações, em benefício próprio ou prestando serviços para terceiros. Abrir
ITA-21/00-DFPC, de 16 Mar 2000.    Marcação do armamento doado aos Órgãos de Segurança Pública Abrir
ITA-24/02-DFPC, de 21 Jan 2002.    Utilização de armas de fogo obsoletas em atividades folclóricas. Abrir
ITA-16B/06-DFPC, de 28 Abr 2006    Alienação de armas de porte, no calibre .45, pertencentes ao patrimônio do exército Abrir
ITA -01/2011-DFPC, DE 2011   Processo de Nacionalização de Produtos Controlados Abrir 

ITA – 04/16-DFPC, de 16 Fev 2016
Revogada pela ITA nº 05 – DFPC, de 31 Mar 2016.

  Dispõe sobre normatização administrativa relativa à atividades com peças de armas de fogo. Abrir 

ITA – 05/16-DFPC, de 31 Mar 2016
Revogada pela INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14 , DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.

  Dispõe sobre normatização administrativa relativa à atividades com peças de armas de fogo. Abrir 

ITA-06/16-DFPC, de 02 Jun 2016.

  Regula procedimentos para a execução de Verificação Sumária (VS) de fatos comunicados à Administração Militar que indiquem possível desconformidade de Produto Controlado pelo Exército (PCE) com o Relatório Técnico Experimental (ReTEx) respectivo. Abrir 

ITA-07/17-DFPC, de 10 Abr 2017.

  Dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras proviências relacionadas. Abrir 

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

  Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna. Abrir

Portaria nº 255, de 25 de Fev 2019 -  REVOGADA pela Portaria – C Ex nº 1.757, de 31 de maio de 2022

  Aprova as Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro Abrir

 

 

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