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Legislação - Avaliação Técnica

Publicado: Segunda, 15 de Julho de 2019, 18h44
 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
PORTARIA Nº 838-EME, DE 19 DE AGOSTO DE 2022   Altera a Portaria nº 189 – EME, de 18 de agosto de 2020. Abrir
PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020   Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020 Abrir

 

  Revogadas

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 008 - DMB, de 28 Abr 2000   Dispensa de avaliação técnica na importação de armas de fogo sem similar nacional, por organizações policiais. Abrir
Portaria nº 05 - D Log, de 02 Mar 2005 
Alterada pela Portaria nº 89-COLOG, de 11 Dez 2015 
Revogada pela Portaria no 56 - COLOG, de 05 Jun 2017
  Normas Reguladoras da Concessão e Revalidação de Registros, Apostilamentos e Avaliações Técnicas de produtos controlados pelo Exército Brasileiro Abrir
Portaria n° 09-D Log, de 08 Mai 2006 
Revogada pela Portaria nº 008-DLog, de 29 Out 2008
  Normas Reguladoras para a Classificação, Importação e Avaliação de Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares Abrir
Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006.   Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências. Abrir
Portaria nº 501-EME, de 5 Dez 2017
Revogada pela PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Boletim do Exército, nº 49, de 8 DEZ 2017 Regulamenta os procedimentos gerais de avaliações de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) Abrir

 

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