Dados abertos
IMPORTADORES PJ OU ÓRGÃOS PÚBLICOS: SICOFA - PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE ARMAS IMPORTADAS
Os importadores (Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado) de armas de fogo, deverão seguir o previsto no Art. 55 da Portaria nº 1.729-Cmt Ex, de 29 de outubro de 2019, por ocasião do desembaraço alfandegário: Art. 55. Para agendar a inspeção física da mercadoria importada, o importador deverá dirigir requerimento (Anexo I) ao Comandante da...
- publicado
- 25/09/19
- 10h15
Legislação - Réplicas e Simulacros
PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO Norma Publicação Ementa Arquivo Portaria nº 002-COLOG, de 26 Fev 2010 Regulamenta o art. 26 da Lei 10.826/03 e o art. 50,...
- não publicado
- 22/07/19
- 17h29
Legislação - Marcação de arma de fogo e munições
Norma Publicação Ementa Arquivo PORTARIA N° 213-COLOG, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos...
- não publicado
- 22/07/19
- 17h26
Legislação - Porte de Arma por Militares
PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO Norma Publicação Ementa PORTARIA NORMATIVA Nº 82/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Regula os modelos, as...
- não publicado
- 22/07/19
- 17h28
Legislação - Doação de Armas de Fogo Apreendidas
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Norma Publicação Ementa Arquivo INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 DOU de 11/08/2017 (nº...
- não publicado
- 22/07/19
- 17h24