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Registro, Cadastro e Porte de armas de fogo para militares do Exército

Legislação
Portaria 021 - COLOG, de 11 Novembro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos necessários para a conservação da autorização de porte de arma de fogo por militares do Exército, transferidos para a reserva remunerada ou reformados.
Portaria 197 - DGP, de 31 Julho de 2009

Aprova as Normas relativas à avaliação psicológica para a autorização do porte de arma de fogo, pelos militares inativos, no âmbito do Exército.
A redação do § 2º e caput do artigo 4º foi alterada pela Portaria nº 088-DGP, de 20 de junho de 2011.

Portaria 121 - DGP, de 06 Junho de 2007 - (REVOGADA pela Portaria nº 197, de 31 de julho 2009).
Aprova as Normas relativas à avaliação psicológica para a autorização do porte de arma de fogo, pelos militares inativos, no âmbito do Exército.
Portaria 001 - D Log, de 17 de Janeiro de 2006
Aprova as Normas para o Registro, o Cadastro e o Porte de armas de fogo para militares do Exército e dá outras providências
Portaria 01 - Dlog-RESERVADA, de 23 Novembro 2005
Aprova as Normas Reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de Armas de Fogo de uso restrito, por militares da Forças Armadas. Consultar o texto na 2ª Seção da OM.
Portaria 208 - Cmt Ex, de 29 de Março de 2011
Aprova as normas reguladoras dos procedimentos para uso de arma de fogo institucional de propriedade da União/Exército Brasileiro.
Portaria 088 - DGP, de 20 Junho de 2011

Altera disposito das normas relativas à avaliação psicológica para a autorização do porte de arma de fogo, pelo militares inativos, no âmbito do Exército.

 
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