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OPERAÇÃO ALTA PRESSÃO VI

Publicado: Segunda, 25 de Junho de 2018, 15h26 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 15h28

           

            A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), com sede em Brasília, DF, deflagrou a Operação ALTA PRESSÃO VI em todas as Regiões Militares do Brasil no período de 19 a 21 de junho de 2018. Durante o ano, várias operações são desencadeadas pela DFPC com o escopo de fiscalizar o manuseio de produtos controlados pelo Exército (PCE) por órgãos com certificado de registro (CR).

        A predita Operação teve o objetivo de fiscalizar as lojas que comercializam armas e munições. Nesse sentido, os fiscais militares do Exército analisam as notas fiscais de entrada e saída dos PCE, bem assim verificam a existência da chamada guia de tráfego (GT), que se constitui em documento indispensável ao transporte dos PCE. Além desse trabalho, faz-se a confrontação dos mapas de estocagem e mapas de entrada e saída com os PCE existentes em depósito na loja.

          Nesse contexto, a equipe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado ( SFPC 5º Esqd C Mec ) atuou no âmbito da 5ª Região Militar (5ª RM). Cumpriu missões nas cidades de Siqueira Campos, Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Ibaiti, todas localizadas no estado do Paraná. 

      Durante a Operação ALTA PRESSÃO VI, os fiscais militares do SFPC 5º Esqd C Mec verificaram a observância ou não dos procedimentos prescritos na legislação que disciplina a matéria. A esse respeito, orientaram os logistas acerca do ajuste de procedimentos e em alguns casos procederam à autuação e apreensão de munições por desconformidade entre o registro no mapa de estocagem e o quantum existente na loja.

    Nos casos de apreensão, instaura-se no âmbito da Organização Militar (OM) um processo administrativo (PA), por meio do qual é proporcionado ao representante da empresa autuada um prazo para que justifique a aparente falha no controle. Esse PA apura questões administrativas. Se a incongruência administrativa não restar sanada pela empresa autuada, o armamento e/ou munição serão destinados à destruição e a empresa em epígrafe será multada. As questões de natureza penal, quando presentes, são encaminhadas ao órgão policial competente. No caso das apreensões realizadas pelos militares do 5º Esqd C Mec durante a Operação ALTA PRESSÃO VI não houve caracterização de crime. Houve apenas infração administrativa à luz do regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados.

  

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