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Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

Publicado: Quarta, 30 de Novembro de 2022, 01h00 | Última atualização em Quarta, 30 de Novembro de 2022, 01h45

- INSTRUÇÕES GERAIS PARA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO
(PORTARIA – C Ex Nº 1.757, DE 31 DE MAIO DE 2022)

- GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/VISTORIAS DE PRODUTOS CONTROLADOS - 2ª edição 2022

ANEXO A_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA_ EMPRESAS QUE REALIZAM COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO_ MUNIÇÕES E SEUS INSUMOS

-ANEXO B_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA DE EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS

ANEXO C_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA PARA SERVIÇO DE DETONAÇÃO E APLICAÇÃO DE EXPLOSIVOS

ANEXO D_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA DE EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES COM PIROTÉCNICOS

ANEXO E_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA DE EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES COM PRODUTOS QUÍMICOS

ANEXO F_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA DE EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES COM NITRATO DE AMÔNIO

ANEXO G_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA DE EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES COM BLINDAGENS BALÍSTICAS E VEÍCULOS BLINDADOS

ANEXO H_TERMO DE FISCALIZAÇÃO VISTORIA DE ENTIDADES DE TIRO

ANEXO I_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA _ COLECIONADOR

ANEXO J_TERMO DE FISCALIZAÇÃO_VISTORIA _ ATIRADOR DESPORTIVO E_OU CAÇADOR

ANEXO K_TERMO DE FISCALIZAÇÃO VISTORIA PARA EXPOSIÇÃO PCE

ANEXO L_TERMO DE AUTO DE INFRAÇÃO

ANEXO M_TERMO DE APREENSÃO

ANEXO N_TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO

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