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Operação Alta Pressão V: Recorde de autuações em Santa Catarina

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 08h27 | Última atualização em Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 09h18
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Operação Alta Pressão V autuou 21 empresas em Santa Catarina e uma no Paraná

O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) finalizou a  Operação “ALTA PRESSÃO 5”, no Paraná e Santa Catarina, com foco no comércio de armas e munições.

Foram apreendidas 25.026 munições, 51 armas e quatro lunetas de uso restrito, 1,3 kg de pólvora, 63 estojos de munição, 1.005 espoletas e 9.471 projéteis. Ao todo, 22 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no o trato com Produtos Controlados pelo Exército, sendo 21 delas no estado catarinense.

O Serviço de Fiscalização vistoriou 119 estabelecimentos comerciais de 21 a 23 de novembro. A ação é uma medida de prevenção para coibir a venda ilegal e o desvio de armas e acessórios que podem ser utilizadas por criminosos. A fiscalização ocorreu em empresas regularmente registradas no Exército Brasileiro.

Todo o trabalho realizado visa coibir a ocorrência de ilícitos envolvendo o emprego de produtos controlados pelo Exército, garantir a manutenção da ordem pública e proporcionar a adequada sensação de segurança à sociedade.

A classificação de um produto como "controlado pelo Exército" tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.

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