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“Operação Vulcão” operacionaliza Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Comando do Exército Brasileiro

Publicado: Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 08h20 | Última atualização em Sexta, 01 de Dezembro de 2017, 10h14
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O Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), dará início à “Operação Vulcão”, a ser desencadeada em todo o território nacional. A Operação visa atender o “Acordo de Cooperação Técnica” firmado, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comando do Exército Brasileiro (EB), na última terça-feira, 21 de novembro.

A missão do Exército é contribuir com o CNJ para intensificar o recebimento de armas de fogo dos Tribunais de Justiça, que sejam consideradas desnecessárias pelos juízes para a continuidade e a instrução dos processos. A destinação dessas armas será a destruição ou doação, aos Órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas, conforme decisão legal.

As ações a serem desencadeadas se darão de forma descentralizada, pelas doze Regiões Militares em todo o país, com a finalidade de promover a aproximação entre o CNJ, Ministério da Justiça, Agências Governamentais, Órgãos de Segurança Pública e Exército. Medidas serão tomadas para o alinhamento de técnicas e procedimentos administrativos, com a capacitação de integrantes do Sistema Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do Exército e dos órgãos envolvidos, nos processos de destruição e doação de armas.

A Operação é a primeira medida tomada pelo Exército, após a assinatura do Acordo, e tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

As medidas a serem implementadas viabilizarão maior celeridade aos processos de doação e destruição de armas de fogo e munição no país, contribuindo de forma substancial para a segurança pública, tirando das ruas milhares de armas utilizadas ilegalmente e reforçando belicamente os órgãos de segurança, que atualmente têm a árdua missão de enfrentar um crime cada vez mais organizado e com um poder de fogo, por vezes, desproporcional.

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