Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias > PARA BAGAGEM POR REMESSA POSTAL
Início do conteúdo da página

PARA BAGAGEM POR REMESSA POSTAL

Publicado: Quinta, 16 de Novembro de 2017, 11h14 | Última atualização em Terça, 10 de Julho de 2018, 17h03

Passo a Passo para o CIDADÃO possuidor de Certificado de Registro e CII solicitar o DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO de Importação de Produto Controlado de PESSOA FÍSICA POR REMESSA POSTAL.

 SERVIÇO: DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO PESSOA FÍSICA CORREIOS (DAPF)

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta PRETA com elástico

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique Aqui);

02 - Requerimento ao Comandante da RM (DAPF) (Clique Aqui) em 03 vias;

03 - Cópia autenticada da CII frente e verso em 01 via;

04 - Guia de Desembaraço Alfandegário Pessoa Física (GDA) (Modelo Anexo) em 03 vias;

05 - Cópia  do RG do requerente, caso seja o documento protocolado pelo próprio interessado, com  a apresentação do documento original no protocolo em 01 via;

06 - Procuração caso o requerente nomeie representante legal para representá-lo junto ao Exército / SPFC / Desembaraço Alfandegário com firma reconhecida em 01 via;

07 - Em caso de procuração - cópia autenticada do RG do outorgado e cópia simples do outorgante em 01 via;

08 - Cópia do Certificado de Registro (CR) em 01 via;

09 - Cópia da Fatura Comercial em 01 via;

10 - Cópia do termo de retenção de bens emitido pela Receita Federal do Brasil em 01 via;

11 - Original do comprovante de pagamento da taxa de R$ 50,00 referente a DA (pessoa física), via GRU;

12 - PARA CAC DA 2ª RM: Original do comprovante de pagamento da taxa de R$ 50,00 referente a Apostilamento de Produto Controlado (pessoa física), via GRU;

Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

Conferir

50,00

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

Conferir

50,00 (*ITEM 12)

 Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)


3º Passo: Realize a entrega da pasta no SFPC da sua Região Militar. 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página

Copyright © 2015 - Exército Brasileiro - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
Quartel-General do Exército - Bloco H - 4º Andar - Setor Militar Urbano
Brasília - DF - CEP: 70630-901
Desenvolvimento: Seç TI Gab Cmt Ex
Atualização: Div TI/DFPC (2018)