Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias > REGISTRO / APOSTILAMENTO EQUIP. RECARGA ADQUIRIDO NA INDÚSTRIA
Início do conteúdo da página

REGISTRO / APOSTILAMENTO EQUIP. RECARGA ADQUIRIDO NA INDÚSTRIA

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2017, 14h56 | Última atualização em Sexta, 06 de Julho de 2018, 12h00

Registro, Apostilamento e Autorização para Remessa de Produto Controlado (EQUP RECARGA) adquirido na indústria

 

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO - ENTIDADE DESPORTIVA

 

DESCRIÇÃO

- Registro, Apostilamento de ARMA DE FOGO/EQP RECARGA adquiridos na indústria e

- Autorização para a indústria remeter o produto ao adquirente.

PÚBLICO

- Entidades desportivas de prática de tiro ou caça 

LEGISLAÇÃO

- R-105

- Portaria 051 COLOG 

REQUISITOS

- Ser registrado no Exército Brasileiro.

- Possuir Certificado de Registro (CR) válido ou em revalidação.

- Vinculação a uma entidade de tiro. 

DOCUMENTOS

- Requerimento ao Comandante da Região Militar.

    - EQUIPAMENTO DE RECARGA: 1 - Ofício ao Comandante  2 - Ofício à Indústria

- Cópia do Certificado de Registro válido ou protocolo de revalidação.

- Nota Fiscal Eletrônica de venda.

- Protocolo do requerimento que solicitou a aquisição. 

TAXAS

- Taxa de apostilamento no Sistema de Gerenciamento Militar de Arma (SIGMA) .

- Taxa para registro da arma.

- Guia de Recolhimento Único (GRU) para pagamento das taxas. (Clique Aqui)

PROCESSO

- Organizar a documentação conforme a lista de verificação. (Clique Aqui)

- Realize o agendamento em um Quartel/SFPC para protocolar seu processo. 

PRAZO

- 30 (trinta) dias para análise e disponibilização de documentos no SFPC. 

OBSERVAÇÕES

- A não conformidade das informações apresentadas no processo ocasionará o seu indeferimento.

- Utilizar uma pasta na cor VERDE para organizar os documentos no protocolo. 

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página

Copyright © 2015 - Exército Brasileiro - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
Quartel-General do Exército - Bloco H - 4º Andar - Setor Militar Urbano
Brasília - DF - CEP: 70630-901
Desenvolvimento: Seç TI Gab Cmt Ex
Atualização: Div TI/DFPC (2018)