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AQUISIÇÃO DE ARMAS NA INDÚSTRIA NACIONAL

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2017, 14h38 | Última atualização em Quinta, 05 de Julho de 2018, 17h01

Passo a Passo para ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO (Clubes de Tiro) solicitar AUTORIZAÇÃO de aquisição de ARMA diretamente na INDÚSTRIA NACIONAL para fins de instrução de tiro.

 

CARTA DE SERVIÇO A ENTIDADE DESPORTIVA
 

 

DESCRIÇÃO

- Autorização para aquisição de ARMAMENTO diretamente na indústria. 

PÚBLICO

- Entidades Desportivas 

LEGISLAÇÃO

- R-105

- Portaria 051 COLOG 

REQUISITOS

- Estar registrada no Exército Brasileiro.

- Possuir Certificado de Registro (CR) válido ou em revalidação. 

DOCUMENTOS

- Requerimento ao Comandante da Região Militar. (Clique Aqui)

- Cópia do Certificado de Registro válido ou protocolo de revalidação.

- Cópia do contrato social da empresa e/ou ata da assembléia do clube. 

TAXAS

- Taxa para autorização.

- Guia de Recolhimento Único (GRU) para pagamento das taxas. (Clique Aqui)

PROCESSO

- Organizar a documentação conforme a lista de verificação. (Clique Aqui)

- Realize o agendamento online em um Quartel/SFPC para protocolar seu processo.

PRAZO

- 30 (trinta) dias para análise e encaminhamento para a indústria. 

OBSERVAÇÕES

- A não conformidade das informações apresentadas no processo ocasionará o seu indeferimento.

- Respeitar os limites para aquisição constantes do Anexo G da Portaria 051 COLOG.

- Utilizar uma pasta na cor AZUL para organizar os documentos no protocolo. 

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