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AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE ARMAS, MUNIÇÃO E COLETES

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2017, 14h26 | Última atualização em Quinta, 05 de Julho de 2018, 16h04

Passo a Passo para INSTITUIÇÕES DE POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL solicitar AUTORIZAÇÃO de aquisição de ARMAS, MUNIÇÕES e COLETES diretamente na INDÚSTRIA NACIONAL.

SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO CONTROLADO POR POLÍCIA CIVIL E RODOVIÁRIA FEDERAL

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta AZUL-MARINHO sem elástico

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique Aqui);

02 - Quadro demonstrativo de coletes conforme modelo. (Clique Aqui)

03 - Quadro demonstrativo de munições.(Clique Aqui)

04 - Quadro demonstrativo de armamentos. (Clique Aqui)

05 - Quadro demonstrativo de armamento Não Letal. (Clique Aqui)

06 - Quadro com efetivo operacional existente e efetivo previsto em lei. (Clique Aqui)

07 - Quadro com efetivo operacional existente e efetivo do Grupo de Operações Especiais, (caso tenha) e a Cópia do Documento Oficial que Criou ou Regulamento o Grupo de Operações Especiais.

08 - Cópia da Lei de Criação do Órgão ou Instituição,  publicada em Diário Oficial onde consta o efetivo operacional previsto, podendo ser complementada por outra Lei que ampliou o número do efetivo operacional previsto.

09 - Em caso de haver procurador para protocolar processo no SFPC/2, anexar procuração original com firma reconhecida e cópia autenticada do RG do procurador.

 

3º Passo: Após montar a pasta, realize o agendamento on-line em um Quartel/SFPC. (clique aqui)

4º Passo: Na data/hora agendada, realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

5º Passo: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF/CNPJ e o Número de Protocolo (clique aqui)


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

- No caso de coletes vencidos ou a vencer em até seis meses, discriminar tal informação no requerimento e no quadro de coletes;
- O pedido de munição letal e não letal deverá ser compatível com o armamento da Instituição;
- No requerimento deve ser informada qual a finalidade da compra da munição: Operações, Treinamento ou Formação;
- Relacionar todo o estoque de munição separada por finalidade de uso: (Operações, treinamento e para formação).

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