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AUTORIZAÇÃO PARA O ACERVO DE CAÇADOR

Publicado: Segunda, 13 de Novembro de 2017, 13h43 | Última atualização em Segunda, 13 de Novembro de 2017, 15h39

Passo a Passo para o CIDADÃO possuidor de Certificado de Registro solicitar AUTORIZAÇÃO para AQUISIÇÃO DE ARMAS NA INDÚSTRIA NACIONAL para APOSTILAMENTO em acervo de CAÇADOR.

 SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO - PESSOA FÍSICA - CAÇADOR

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta azul sem elástico

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique aqui)

02 - Requerimento, assinado pelo requerente e com parecer do representante legal da entidade desportiva de vinculação, com todas as firmas da 1° via reconhecidas (Art 115 e Anexo I da Port 051-COLOG, de   08 /SET/15) Sendo as 04 vias parte do processo. (Clique aqui)

03 - Cópia de documento (Contrato Social ou Ata de Assembléia) de nomeação do representante legal da entidade esportiva de vinculação que assina o requerimento e demais documentos do processo;

06 - Cópia do Certificado de Registros (CR);

07- Cópia do protocolo de revalidação caso o Certificado de Registro (CR) esteja vencido;

08 - Cópia de documento de identidade;

09 - Cópia autenticada do Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal (IBAMA);

10 - Taxa para Aquisição de Material Controlado - Código 20241 - Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU com CPF do requerente, referente ao ano vigente;

11 - Em caso de haver procurador, anexar procuração original com firmas reconhecidas e cópia autenticada do RG do procurador.

Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

20241

25,00

 Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)

3º Passo: Após montar a pasta realize o agendamento on-line em um Quartel/SFPC. (clique aqui)

4º Passo: Na data/hora agendada realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

5º Passo: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF/CNPJ e o Número de Protocolo (clique aqui)

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