Norma

 Publicação

 Ementa

 Arquivo

Portaria Normativa nº 199/MD, de 09 Ago 2002 

Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos.

Abrir