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OBTENÇÃO DE LI - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Publicado: Quarta, 01 de Novembro de 2017, 14h51 | Última atualização em Quarta, 01 de Novembro de 2017, 14h51

A LI será feita através do SISCOMEX onde será especificado os dados da empresa, quantidade e particularidades, no VISÃO INTEGRADA  a empresa colocará em anexo todos os documentos pertinentes aquela LI, vinculando um ao outro.

No manual de licenciamento direto de importação será explicado o passo a passo da construção do processo:  http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/guias-e-orientacoes

 

Procedimentos relativos à importação dos PCE da faixa verde

 

FAIXA VERDE:

  1. A DFPC irá deferir as Lis da faixa verde. Para tanto, basta que sejam anexados ao respectivo dossiê, os seguintes documentos:

 

- Comprovante de pagamento da GRU no valor de R$70,00;

- Comprovante de pagamento da GRU no valor de R$250,00;

- Fatura Comercial;

- Conhecimento de embarque; e

- Contrato de prestação de serviço, para depósito de terceiros (se for o caso).

 

  1. Quando a DFPC registrar exigência, seja por qualquer motivo, o importador deverá cumprir a exigência, complementando no campo ”Informações Complementares” a respectiva correção.

 

  1. Caso o importador utilize depósito de terceiro, este deverá possuir CR e ser informado no Local de destino (endereço do depósito), e o contrato de prestação de serviço deverá ser anexado ao Visão Integrada.

 

 

Análise dos produtos das faixas AMARELA e VERMELHA:

 

  1. Quando a LI entrar em exigência, o importador deverá cumprir a exigência, informando no campo informações complementares a correção.

 

  1. Caso o importador utilize depósito de terceiro, este deverá possuir CR e ser informado no Local de destino (endereço do depósito), e o contrato de prestação de serviço deverá ser anexado ao Visão Integrada.

 

 

 

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