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AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE PRODUTO QUÍMICO PARA ORGÃO PÚBLICO

Publicado: Quarta, 25 de Outubro de 2017, 09h11 | Última atualização em Quarta, 11 de Julho de 2018, 17h03

Passo a Passo para a ORGÃO PÚBLICO solicitar AUTORIZAÇÃO de aquisição de PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO em quantidade de até 2Kg/L diretamente na INDÚSTRIA NACIONAL para fins diversos.

SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (ATÉ 2KG/ LITROS) ORGÃO PÚBLICO

Atenção: Exigência da cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Certidão de Regularidade emitido pelo Conselho Regional do responsável técnico.

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta VERDE sem elástico 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de Protocolo e Despacho (Clique Aqui);

02 - Requerimento ao Comandante da Região Militar (Clique Aqui);

03 - Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Certidão de Regularidade emitido pelo Conselho Regional do responsável técnico.

04 - Taxa de autorização para aquisição de produtos químicos: órgão público é isento.

3º Passo: Após montar o seu processo compareça ao SFPC de sua Região Militar;

4º Passo: Realize a entrega da pasta para receber o seu Protocolo;

 

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