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DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO PESSOA JURÍDICA

Publicado: Quarta, 25 de Outubro de 2017, 09h00 | Última atualização em Quinta, 12 de Julho de 2018, 14h39

Passo a Passo para o PESSOA JURÍDICA solicitar DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO de PRODUTO CONTROLADO.

 SERVIÇO: DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO PESSOA JURÍDICA (DAPJ) APÓS AUTORIZAÇÃO DA DFPC

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Montar o dossiê no VICOMEX - Visão Integrada

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Formulário de autorização de acesso para inspeção prévia para os produtos da faixa amarela e vermelha (Modelo Anexo);

02 - Termo de Vistoria conforme a Port 09 – DLog/2009 (caso seja necessário) (Modelo Anexo);

03 - No campo “Informações Complementares”, da LI deve constar o número do dossiê, assim como a letra A) registro no COLOG ou RM respectiva  B) local de destino, a letra C) finalidade da importação, a letra D) regime de importação e a letra E) outros dados que julgar necessário.

04 - O idioma utilizado nos documentos deverá ser o português, sendo tolerado o inglês e espanhol. Os documentos em outros idiomas deverão ser traduzidos para o português, por tradutor juramentado.

05 - As fotocopias deverão ser legíveis e de boa qualidade.

06 - Original do comprovante de pagamento da taxa de R$ 250,00 referente ao DA (pessoa jurídica), via GRU (Nr de Referência equivalente ao Nº LI).

Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

Nº LI

250,00

 Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)


 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

- Acesse o manual (Importação de PCE - Manual do Importador) com novos procedimentos em: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/guias-e-orientacoes

- É de responsabilidade do requerente o cumprimento da legislação e das normas vigentes.

- Consulta de legislação: www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao;

 

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