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INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE VEÍCULO BLINDADO - LOCADORA DE VEÍCULOS BLINDADOS

Publicado: Terça, 24 de Outubro de 2017, 14h35 | Última atualização em Quinta, 30 de Novembro de 2017, 10h55

Passo a passo para solicitação de apostilamento ao registro - inclusão ou exclusão de veículo blindado - locadora de veículos automotores blindados

Público alvo: Locadora de veículos automotores blindados

 

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 

Clique nos links abaixo para acesso:

 

PASSO A PASSO

Passo 1 – Elaboração do Requerimento

Tendo em vista os produtos e atividades verificados nos passos anteriores, preencher o REQUERIMENTO PARA CERTIFICADO DE REGISTRO, cujo modelo está previsto no Anexo B3 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17.

► download do REQUERIMENTO editável (já preparado para inclusão/exclusão de veículo blindado)

No item 2. OBJETO do requerimento, escolher uma única opção (neste caso, somente, apostilamento de registro).

No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, deixar espaços em branco, ou marcá-los com um traço.

No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar os seguintes documentos, discriminando-os:

4. DOCUMENTOS ANEXOS

ORDEM

DISCRIMINAÇÃO (listar documentos)

1

Cópia do ato de constituição de pessoa jurídica

2

Cópia da identificação do Representante Legal (conforme art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º OUT 09)

3

GRU e cópia do seu comprovante de pagamento

 

No item 5. OUTRAS SOLICITAÇÕES DE APOSTILAMENTO, especificar o tipo de apostilamento (inclusão ou exclusão), e o(s) veículo(s) blindado(s) envolvido(s). Veja-se o exemplo:

Esta pessoa jurídica vem pelo presente requerer apostilamento (inclusão/exclusão) do(s) seguinte(s) veículo(s) automotore(s) blindado(s):

AÇÃO (incluir / excluir)
MARCA
MODELO
COR
CHASSI
PLACA
RENAVAM
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Passo 2 – Ficha de protocolo e despacho  

Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.

► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO

 

Passo 3 – Pagamento da taxa

De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

Processo
Pessoa Jurídica
Unidade Gestora (UG)
Gestão
Nome da Unidade
Código de Recolhimento
Nr de Referência
Valor* (R$)
APOSTILAMENTO
167086
00001
Fundo do Exército
11300-0
Confira aqui
250,00

Para emitir a GRU, clique aqui.

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

 

Passo 4 - Juntada dos documentos

Em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:

Ordem

Documento

Qnt. vias

Folha zero
Ficha de protocolo e despacho
01 via
Primeira folha
Requerimento
01 via
Folhas seguintes
Documentos obrigatórios
01 via (cada)
Penúltima folha
Documento do procurador (se for o caso)
01 via
Última folha
GRU emitida com seu comprovante de pagamento
01 via

 

ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).

 

Passo 5 – Agendamento e protocolo do processo

Após montar a pasta, realizar o agendamento no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. 

 

CERTIDÕES CRIMINAIS

Abaixo seguem os links para solicitação das certidões de antecedentes criminais:

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