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TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO

Publicado: Terça, 24 de Outubro de 2017, 13h48 | Última atualização em Terça, 28 de Novembro de 2017, 10h22

Passo a Passo para o MAGISTRADO, PROCURADOR ou PROMOTOR solicitar TRANSFERÊNCIA de arma de calibre RESTRITO ou PERMITIDO de terceiro para sua propriedade.

SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DE ARMA

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta amarela sem elástico

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de sistema de protocolo e despacho (Clique Aqui)

02 - Procuração original com firma reconhecida caso o requerente nomeie procurador;

03 - Cópia autenticada da identidade do procurador;

04 - Requerimento de Transferência de Armamento de Calibre de uso Permitido ou Restrito, somente uma via com firma reconhecida do cedente e cessionário, uma das vias servirá de protocolo (anexo II da Portaria - 09 COLOG 25/04/2014). - 2 vias. (Clique Aqui)

05 - Laudo de Capacitação Técnica especifica para arma do processo, a contar de 13 de outubro de 2016.

 (Alteração introduzida em 12 de setembro de 2016)

06 - Cópia da identidade funcional do requerente.

07 - Cópia do comprovante de residência do requerente.

08 - Cópia do comprovante de residência do requerente.

09 - Taxa para aquisição de produto controlado - Valor R$ 25,00 (vinte e cinco reais) - GRU original utilizando o CPF do requerente.

10 - Taxa de Registro de Arma de Fogo - Valor R$88 ,00 (Oitenta e oito Reais) - GRU com o CPF do requerente.

11 - Taxa de Apostilamento de Pessoa Física para o CEDENTE – Valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais) - GRU com o CPF do requerente.

12 - Taxa de Apostilamento de Pessoa Física para o CESSIONÁRIO – Valor R$ 50,00 (Cinquenta Reais) - GRU com o CPF do requerente

Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

Confira aqui

25,00

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

Confira aqui

88,00

167086

00001

Fundo do Exército

11300-0

Confira aqui

50,00 

 Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)

3º Passo: Após montar a pasta, realize o agendamento em um Quartel

4º Passo: Na data/hora agendada, realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

5º Passo: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF/CNPJ e o Número de Protocolo 

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