4ª Região Militar promove Jornada de Capacitação em Legislação
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar (SFPC/4) promoveu, no dia 6 de fevereiro de 2020, uma Jornada de Capacitação em Legislação do SisFPC para os integrantes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar (SFPC/4ªRM). O evento ocorreu no auditório do SFPC/4 ªRM em Belo Horizonte – MG, e contou com a presença de todos os integrantes do referido SFPC.
A capacitação teve o objetivos de atualizar conhecimentos, padronizar procedimentos e capacitar os integrantes do SFPC/4, a partir das Normas recentemente publicadas referente à Fiscalização de Produtos Controlados.
Entre os assuntos abordados estavam:
- Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição;
- Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 que trata de assuntos de registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores;
- Decreto nº 9.847, 25 de junho de 2019 voltado para a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;
- Portaria Nº 118 – COLOG, de 04 de outubro de 2019, que dispõe da lista os PCE e suas alterações;
- Portaria Nº 1.880 – Cmt Ex, de 12 de novembro de 2019, que altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentosadministrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de29 de outubro de 2019.
- Foram abordados ainda assuntos atinentes as ITA nº 21, 22 e 23, além dos Boletins Técnicos do SisFPC n° 01 e 04, ambos de 2019.
O evento motivou a discussão, cooperação e a difusão de conhecimentos, com ênfase nas de boas práticas e lições apreendidas, entre os participantes acerca da temática.
Fonte: SFPC/4