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Perguntas frequentes - Registro PJ

Publicado: Quarta, 29 de Abril de 2020, 19h36 | Última atualização em Segunda, 08 de Junho de 2020, 15h27
 1 - Onde dou entrada no meu processo de Certificado de Registro (CR) de pessoa física e jurídica?
Tanto a emissão como acompanhamento de processo de CR é feito junto ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da Região Militar (RM) de seu estado. Confira no mapa a sua região.
 2 - Onde acompanho o andamento do meu processo de TR?  
Basta acessar o sistema de CONSULTA DE PROCESSOS: http://www.dfpc.eb.mil.br/consultaonline. É importante ter em mãos o número do CR e também do CNPJ.
 3 -Após o cumprimento das exigências do meu processo de TR o que devo fazer?

O usuário deverá aguardar uma nova análise que será feita pelo analista responsável.

 4 - Onde faço o agendamento e acompanhamento da vistoria de minha empresa?

Esse procedimento é feito junto a Região Militar na qual foi dado entrada no processo.

 5 - Como preencher corretamente os modelos de documentos disponíveis na página da DFPC  

No link a seguir tem os modelos de documento e as orientações de preenchimento dos mesmos: http://www.dfpc.ebmil.br/index.php/docum-menu

 6 - Posso entrar com o processo de Revalidação junto com o processo de Apostilamento? 

Não é indicado entrar com o pedido de Revalidação e Apostilamento no mesmo processo. Orientamos que os dois processos sejam montados separadamente, um para Revalidação seguindo a documentação, conforme consta na Portaria nº 56-COLOG de 05 de junho de 2017ITA nº 10 de 4 de julho de 2017ITA nº 16  de 31 de julho de 2018 e ITA nº 17 de 11 de setembro de 2018 e outro processo para Apostilamento, podendo utilizar o Artigo 6 da ITA nº 10 de 04 de julho de 2017.

Caso prefira dar entrada nos dois processos ao mesmo tempo, é necessário um protocolo para cada processo..

 7 - Onde encontro a relação dos Produtos Controlados pelo Exército?  

A lista dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE) encontra-se na Portaria nº 118 – COLOG, de 04 de outubro de 2019. Clique para acessá-la.

 8 - Onde encontro informações sobre fabricação, comércio, importação, exportação e utilização de produtos químicos controlados pelo Exército?  

Clique aqui para as informações solicitadas.

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