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Portaria Reservada (TABELA DE DOTAÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES)

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 14h32 | Última atualização em Terça, 10 de Julho de 2018, 16h22

(o acesso ao conteúdo destas portarias dar-se-á mediante solicitação à fiscalização de produtos controlados) 

PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria n.º 069-EME-RES, de 30 Set 1975    Normas para o controle do material bélico das Polícias Militares e Corpos de bombeiros Militares.  
Portaria n.º 002-Res, de 06 Jun 2001   Aprova as tabelas de dotação de armamento, colete à prova de balas e munição das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.  
Portaria nº 022-Res, de 27 Dez 2001.   Aprova as tabelas de dotação do Armamento, Coletes à Prova de Balas e Munição para a Polícia Federal e dá outras providências  
Portaria nº 023-Res, de 27 Dez 2001.
Revogada pelas Portarias nº 1.252-Res e 1.253-Res, ambas de 09 Set 2015.
  Polícia Rodoviária Federal e Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.  
Portaria nº 05-COLOG, de 08 Mai 2009. 
Portaria nº 005-Res, de 17 Mai 2004.
Revogada pela Portaria nº 005-Res, de 07 Abr 2008.
  Aprova as tabelas de dotação do Armamento, Coletes à Prova de Balas e Munição para a Polícia do Senado Federal e dá outras providências  
Portaria nº 012-Res, de 02 Dez 2004   Numera o Quadro de Organização, aprova e adota o Quadro de Cargos da Comissão do Exército Brasileiro em Washington  
Portaria nº 005-Res, de 01 Mar 2005.
Revogada pela Portaria nº 11-Res, de 24 Out 2008.
  Guardas Municipais  
Portaria nº 006-Res, de 21 Mar 2005.   Aprova as tabelas de dotação do Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para as Guardas Portuárias  
Portaria DAC n.º 244 / DGAC / RES, de 14 de Jun 2005 - IAC 107-1005   Aprova a Instrução da Aviação Civil (IAC) que trata dos Procedimentos relativos ao embarque de passageiros armados em aeronaves civis no Território Nacional.  
Portaria nº 010-Res, de 08 Jul 2005.
Revogada pelas Portarias nº 1.255-Res e 1.258-Res, ambas de 09 Set 2015.
  Aprova as tabelas de dotação do Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para as Guardas Prisionais e Escolta de Presos.  
Portaria nº 013-Res, de 07 Nov 2005.   Autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio, por oficiais de carreira e subtenentes, suboficiais e sargentos de carreira estabilizados das Forças Armadas e dá outras providências.  
Portaria nº 001-Res, de 23 Nov 2005   Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, por militares das Forças Armadas e dá outras providências.  
Portaria nº 001-Res, de 18 Jan 2006.
Revogada pela Portaria nº 005-Res, de 30 Mai 2006
  Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para os agentes designados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) para o exercício das atividades de fiscalização  
Portaria nº 005-Res, de 30 Mai 2006.
Revogada pela Portaria nº 005-Res, de 30 Mai 2006
  Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para os agentes designados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) para o exercício das atividades de fiscalização.  
Portaria nº 008-Res, de 12 Set 2007.   Aprova as tabela de dotação do Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para o Banco Central do Brasil  
Portaria nº 009-Res, de 12 Set 2007.   Aprova as tabela de dotação do Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para o Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).  
Portaria nº 003-Res, de 07 Abr 2008.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete a Prova de Balas para a Agencia Brasileira de Inteligência - ABIN.  
Portaria nº 004-Res, de 07 Abr 2008.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete a Prova de Balas para os agentes designados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o exercício das atividades de fiscalização.  
Portaria nº 005-Res, de 07 Abr 2008.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete a Prova de Balas para a Polícia do Senado Federal e da outras providências.  
Portaria nº 006-Res, de 07 Abr 2008.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete à Prova de Balas para a Polícia da Câmara dos Deputados, e da outras providências.  
Portaria nº 007-Res, de 07 Abr 2008.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete à Prova de Balas para a Casa Militar dos Governos dos Estados e do Distrito Federal.  
Portaria nº 011-Res, de 24 Out 2008.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete à Prova de Balas para as Guardas Municipais, e dá outras providências.  
Portaria nº 012-Res, de 18 Dez 2008.   Aprova a Tabela de dotação de Armamento, Munição e Colete a Prova de Balas para a Polícia Federal e dá outras providências  
Portaria nº 006-Res, de 09 Set 2009.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Equipamento de Proteção Balística e Munição para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)  
Portaria nº 1.252-Res, de 09 Set 2016   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e outros itens controlados pelo Exército para as Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal e dá outras providências.  
Portaria nº 1.253-Res, de 09 Set 2016
Revogada pela Portaria nº 1.633-Cmt ExRes, de 7 Dez 2016
  Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e outros itens controlados pelo Exército para Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.  
Portaria nº 1.255-Res, de 09 Set 2016   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e outros itens controlados pelo Exército para as Guardas Prisionais e Escolta de Presos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.  
Portaria nº 1.258-Res, de 09 Set 2016   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e outros itens controlados pelo Exército para o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.  
Portaria nº 1.633 -Res, de 7 Dez 2016   Aprova a tabela de Dotação de Armamento, Munição e outros itens controlados pelo Exército para a Polícia Rodoviária Federal e dá outras providencias.  
Portaria nº 152-Res, de 30 Mai 2006.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas para os agentes designados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) para o exercício das atividades de fiscalização  


PORTARIAS DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 069 – EME - Res, de 30 Set 1995.    Aprova normas para controle do Material Bélico das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares  


PORTARIAS DO COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES (COTER)

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 001-Coter/Res, de 11 Ago 2009.
Revogada pela Portaria nº 001-COTer-Res, de 04 Abr 2011
   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Munição e Colete à Prova de Balas das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares,e dá outras providências.  
Portaria nº 006-Res, de 09 Set 2009.   Aprova a Tabela de Dotação de Armamento, Equipamento de Proteção Balística e Munição para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)  
Portaria nº 001-COTer-Res, de 04 Abr 2011
Revogada pela Portaria nº 001-COTer-Res, de 26 Nov 2013
  Aprova as tabelas de dotação de armamento e munição, colete, capacete e escudo balístico de uso restrito das Corporações Policiais Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.  
Portaria nº 001-COTer-Res, de 26 Nov 2013   Aprova as tabelas de dotação de armamento e munição, colete, capacete e escudo das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências  


PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR)

 Norma

 Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 989-PGR, de 24 Nov 2015.    Define a tabela de dotação de armamento de, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).  

 

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