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Delegação de Competência

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 12h39 | Última atualização em Quinta, 26 de Abril de 2018, 14h00

PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 102-Cmt Ex, de 10 Fev 2017 
Revogada pela Portaria nº 1.007-CmtEx, de 08 Dez 2017
  BE nº 7, de 17 Fev 2017 Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências Abrir
Portaria nº 1.007-CmtEx, de 08 Dez 2017   Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências Abrir


PORTARIAS DO  COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 017-COLOG, de 10 Jul 2014  

DOU n° 152, de 11 Ago 14
Replicada no DOU nº 157, 18 Ago 14
BE nº XX, de XX Jul 14
Delega competência às Regiões Militares para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados. Abrir
Portaria nº 19-COLOG, de 10 Abr 2015

DOU n° 70, de 14 Abr 15
BE nº XX, de XX Set 15
Delega a competência para aplicação das penalidades de multa pré-interditória, interdição e cassação do registro de pessoas físicas e jurídicas Abrir
Portaria nº 26-COLOG, de 19 Abr 2016  DOU n° 78, de 26 Abr 16
BE nº XX, de XX Set 15
Delega competência às Regiões Militares para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados Abrir 

PORTARIAS DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
PORTARIA Nº 003 - DCT, DE 24 DE JANEIRO DE 2018    Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. Abrir


PORTARIAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 001 – DFPC, de 09 Set 2008.  
Revogada pela Portaria nº 001-DFPC, de 21 Out 2010.  

  Delega Competência para aplicação de multa simples mínima e média e da outras providências Abrir
Portaria nº 001 – DFPC, de 21 Out 2010 

  Delega competência para aplicação de multa simples mínima, média e máxima. Abrir
Portaria nº 002 – DFPC, de 19 Fev 2016   Delega competência às Regiões Militares para autorizar a importação de produtos controlados pelo Exército por atletas estrangeiros inscritos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e respectivos eventos testes Abrir

 

 

 

 

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