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Decretos

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 12h28 | Última atualização em Quarta, 08 de Maio de 2019, 11h26

PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934   Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas. Abrir

Decreto nº 1.246, de 11 Dez 1936.
REVOGADO pelo Decreto nº 55.649, de 1965.

  Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e trânsito de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas. (SFIDT)  

Decreto nº 55.649, de 28 Jan 1965.
Alterado pelo Decreto nº 88.113, de 1983.
REVOGADO pelo Dereto 2.998, de 1999.

  Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados pelo Ministério da Guerra. (SFIDT / R-105).  

Decreto nº 64.710, DE 18 Jun 1969.
REVOGADO pelo Decreto nº 2.998, de 1999.

  Aquisição e Exposição de Armas e Munições pelas Forças Armadas  
Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982    Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico Abrir
Decreto nº 88.113, de 21 Fev 1983    O Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados (SFIDT / R-105) passa a denominar-se "Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)". Abrir
Decreto nº 1.797, de 25 Jan 1996

  Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994 Abrir

Decreto nº 2.222
REVOGADO pelo Decreto nº 5.123, de 2004.

  Regulamenta a Lei n° 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.  

Decreto nº 3.665, de 20 Nov 2000
REVOGADO pelo Decreto nº 9.394, de 2018.

  Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.  

Decreto nº 5.123, de 01 Jul 2004
Alterado pelo Decreto nº 9.685, de 15 Jan 2019
REVOGADO pelo Decreto nº 9.785, de 7 Mai 2019.

  Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.  

Decreto nº 6.715, de 29 Dez 2008
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm

REVOGADO pelo Decreto nº 9.785, de 7 Mai 2019.

  Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes  

Decreto nº 6.932, de 11 Ago 2009
REVOGADO pelo Decreto nº 9.094, de 17 Jul 2017.

  Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.   
Decreto nº 8.803, de 06 Jul 2016    Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no Pais de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento. Abrir
Decreto nº 9.094, de 17 Jul 2017
Alterado pelo Decreto nº 9.723, de 1º Mar 2019
  Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Abrir

Decreto nº 9.493, de 05 Set 2018
Alterado pelo Decreto nº 9.607, de 12 Dez 2018
Alterado pelo Decreto nº 9.720, de 1º Mar 2019

   Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados Abrir

Decreto nº 9.607, de 12 Dez 2018
REVOGA o § 4º, do Art. 25, do Decreto 9.493/2018

   Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa. Abrir

Decreto nº 9.685, de 15 |Jan 2019

DOU de 15.1.2019 - Nº 10-A Edição extra

REVOGADO pelo Decreto nº 9.785, de 7 Mai 2019.

   Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.  

Decreto nº 9.720, de 1º Mar 2019
DOU de 1º.3.2019 - Edição extra - Nº 43-A

  Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. Abrir

Decreto nº 9.723, de 1º Mar 2019

  Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.  Abrir

Decreto nº 9.785, de 7 Mai 2019
DOU nº 87, de 8 Mai 2019

  Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Abrir

 

 

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