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Decretos

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 12h28 | Última atualização em Sexta, 28 de Julho de 2017, 10h31

PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934   Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas. Abrir
Decreto nº 1.246, de 11 Dez 1936.
REVOGADO pelo Decreto nº 55.649, de 1965.
  Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e trânsito de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas. (SFIDT)  
Decreto nº 55.649, de 28 Jan 1965.
Alterado pelo Decreto nº 88.113, de 1983. REVOGADO pelo Dereto 2.998, de 1999.
  Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados pelo Ministério da Guerra. (SFIDT / R-105). Abrir
Decreto nº 64.710, DE 18 Jun 1969.
REVOGADO pelo Decreto nº 2.998, de 1999.
  Aquisição e Exposição de Armas e Munições pelas Forças Armadas Abrir
Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982    Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico Abrir
Decreto nº 88.113, de 21 Fev1983    O Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados (SFIDT / R-105) passa a denominar-se "Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)". Abrir
Decreto nº 1.797, de 25 Jan 1996

  Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994 Abrir
Decreto nº 2.222 REVOGADO pelo Decreto nº 5.123, de 2004.   Regulamenta a Lei n° 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.  
Decreto nº 3.665, de 20 Nov 2000    Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. Abrir
Decreto nº 5.123, de 01 Jul 2004    Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Abrir
Decreto nº 6.715, de 29 Dez 2008    Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes Abrir
Decreto nº 6.932, de 11 Ago 2009
REVOGADO pelo Decreto nº 9.094, de 17 Jul 2017.
  Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8803.htm Abrir
Decreto nº 8.803, de 06 Jul 2016    Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no Pais de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento. Abrir
Decreto nº 9.094, de 17 Jul 2017   Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Abrir

 

 

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