| Norma |
Publicação |
Ementa |
Arquivo |
| Aprovação: Decreto Legislativo nº 9, de 29 Fev 1966. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999 |
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Convenção sobre Proibição de Desenvolver, Produzir, Armazenar e Usar Armas Químicas e sobre sua destruição. (CWC - OPCW - ONU) |
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| Aprovação: Decreto Legislativo nº 58, de 18 Ago 1999. Promulgação Decreto n.º 3.229, de 29 Out 1999 |
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Convenção Interameicana contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros materiais correlatos. (CIFTA - OEA) |
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| Aprovação: Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999 |
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Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI - ONU) |
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| Aprovação: Decreto Legislativo nº 36, de 29 Fev 1996. Promulgação Decreto n.º 5.941, de 26 Out 2006 |
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Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, suas peças componentes e Munições. Complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, adotada em Nova Iorque, em 21 Mai 2001. (Protocolo de Palermo - ONU) |
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| Aprovação: Decreto Legislativo nº 474, de 29 Fev 2006. Promulgação Decreto n.º 6.060, de 12 Mar 2007 |
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Convenção Interamericana sobre transparência nas aquisições de Armas Convencionais, adotada na Cidade da Guatemala, em 07 Jun 1999. (CIFTA - OEA) |
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