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Legislação - Proteção Balística

Publicado: Segunda, 15 de Julho de 2019, 18h49 | Última atualização em Quinta, 14 de Julho de 2022, 17h39

PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006.

  Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências. Abrir
PORTARIA Nº 94 - COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. DOU n° 160, de 20 Ago 19 Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. Abrir 


ITAS DFPC

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.   Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. Abrir

  

  Revogadas

PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria nº 013 - D Log, de 19 Ago 2002.
Revogada pela Portaria no 55 - COLOG, de 05 Jun 2017
  Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos para a Blindagem de Veículos e demais Atividades Relacionadas com Veículos Blindados (NORBLIND). Abrir
Portaria n° 55-COLOG, de 05 Jun 2017.
Revogada pela Portaria no 94-COLOG, de 16 Ago 2019
DOU nº 112, de 13 Jun 2017 Dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores,
embarcações, aeronaves ou em
estruturas arquitetônicas.
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