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1ª RM realiza Capacitação em Processos Administrativos Sancionadores

Publicado: Terça, 19 de Julho de 2016, 14h21 | Última atualização em Terça, 19 de Julho de 2016, 14h25
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O Comando da 1ª Região Militar realizou, nos dias 12 e 13 de julho, a capacitação de militares para conduzirem processos administrativos sancionadores do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). O evento foi conduzido pelo Major Silas Barbosa Nunes, Divisão de Regulação e pela Tenente Mariah Braga Godinho Caixeta, Adjunta da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos, ambos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

A instrução dá cumprimento a Portaria 27 do COLOG, de 19 de abril de 2016, que determina capacitação específica para os militares que realizam processos administrativos sancionadores do SisFPC. No evento, os participantes foram apresentados ao Sistema e as suas peculiaridades, instruídos sobre o poder de polícia e infrações administrativas e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e trocar experiências.

 

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