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Exército estuda criar Grupo de Trabalho Interagência para combater o comércio ilegal de armas

Publicado: Terça, 28 de Junho de 2016, 11h20 | Última atualização em Terça, 28 de Junho de 2016, 11h35

Integrantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados se reuniram nesta segunda-feira (27) com representantes da Polícia Federal e Receita. O encontro ocorreu no Quartel General em Brasília e o principal objetivo da reunião foi propor formas de aperfeiçoamento relacionado à fiscalização e controle do comércio ilegal de armas.

No primeiro momento, foi levantado pelo Coronel Evaldo Ferreira Baptista, chefe do Centro de Operações de Produtos Controlados - COPCON a necessidade de criar um Grupo de Trabalho (GT) interagência, a fim de combater os ilícitos relacionados ao comércio ilegal de armas. A intenção é que a proposta elaborada pelo GT seja expandida para demais órgãos de segurança pública e agências federais e estaduais.

Nos últimos meses o Exército promoveu inúmeras operações, coordenadas pelo (COLOG), por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), as operações acorreram em um ambiente interagência, e tiveram caráter preventivo, proporcionando mais segurança à sociedade brasileira. Devido ao sucesso do trabalho desenvolvido em equipe nas operações, o Exército busca com esta nova proposta, combater expressivamente o comércio ilegal, contribuir para a preservação da ordem e segurança pública.

Outras importantes questões foram destacadas pelos representantes, inclusive a favor da iniciativa do Exército.

Saiba Mais

O Art. 17 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) define como crime, entre outras coisas, “vender” ou “expor a venda” arma de foto, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. Pela Lei, o comércio só pode ser feito por fabricas e lojas cadastradas, ou entre pessoas que tenham posse ou porte de arma em dia e somente após o deferimento da transferência do registro pela PF ou pela DFPC, dois órgãos que controlam o registro de armas no País.

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