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AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMA NO COMÉRCIO - CAC

Publicado: Terça, 24 de Outubro de 2017, 09h06 | Última atualização em Terça, 24 de Outubro de 2017, 09h06

Passo a Passo para o CIDADÃO possuidor de Certificado de Registro solicitar AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMA DE FOGO adquirindo a arma diretamente em Loja especializada em vendas de armamento.

 SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMA NO COMÉRCIO - CAC

1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)

2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta amarela sem elástico

 

Modelos de documentos e instruções:

01 - Ficha de sistema de protocolo e despacho (Clique Aqui)

02 - Procuração original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador.

03 - Cópia autenticada da identidade do procurador (se for o caso).

04 - Requerimento ao Comandante da 2ªRM - 4 vias somente 1 via com firma reconhecida pelo requerente e pelo responsável pela Associação de Tiro ou Caça  -  Anexo I a Port. 051 - COLOG, de 08/09/15. O requerimento deve ser impresso frente e verso. (Clique Aqui)

05 - Declaração de ranking dos últimos doze meses, original ou cópia autenticada com firma reconhecida, para comprovar o nível do atirador desportivo,  caso a arma pretendida seja para o acervo de ATIRADOR nível I, II e III(Clique aqui)

06 - Declaração original em papel timbrado com assinatura do presidente ou seu substituto legal e carimbo da entidade de filiação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados, caso a arma pretendida seja para o acervo de ATIRADOR (anexo C da Port. 051 – COLOG, de 08/09/15). 

07 - Cópia da Certificado de Registro (CR) do requerente.

08 - Cópia da identidade do requerente. (MILITARES apresentar cópia da funcional)

09 - Taxa de Autorização para Aquisição de Produto Controlado - Código 20241 - Valor R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU original utilizando o CPF do requerente.

Dados para geração da GRU:

Unidade Gestora(UG)

Gestão

Nome da Unidade

Código de Recolhimento

Nr de Referência

Valor(R$)

167086

00001

Fundo do Exercito

11300-0

20241

25,00

 Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)

ATENÇÃO:

CAC e Despachantes: A autorização de compra da arma não garante o registro e o cadastro no SIGMA, pois dependerá da quantidade de armas já cadastradas no momento do registro e cadastro de cada uma.

 3º Passo: Após montar a pasta, realize o agendamento on-line em um Quartel/SFPC. (clique aqui)

4º Passo: Na data/hora agendada, realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

5º Passo: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF/CNPJ e o Número de Protocolo (clique aqui)

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