AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMA NO COMÉRCIO - CAC
Passo a Passo para o CIDADÃO possuidor de Certificado de Registro solicitar AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMA DE FOGO adquirindo a arma diretamente em Loja especializada em vendas de armamento.

SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMA NO COMÉRCIO - CAC
1º Passo: Imprima a Lista de Verificação (Primeira página do Processo)
2º Passo: Organize os documentos na ordem da Lista de Verificação em uma pasta amarela sem elástico
Modelos de documentos e instruções:
01 - Ficha de sistema de protocolo e despacho (Clique Aqui)
02 - Procuração original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador.
03 - Cópia autenticada da identidade do procurador (se for o caso).
04 - Requerimento ao Comandante da 2ªRM - 4 vias somente 1 via com firma reconhecida pelo requerente e pelo responsável pela Associação de Tiro ou Caça - Anexo I a Port. 051 - COLOG, de 08/09/15. O requerimento deve ser impresso frente e verso. (Clique Aqui)
05 - Declaração de ranking dos últimos doze meses, original ou cópia autenticada com firma reconhecida, para comprovar o nível do atirador desportivo, caso a arma pretendida seja para o acervo de ATIRADOR nível I, II e III. (Clique aqui)
06 - Declaração original em papel timbrado com assinatura do presidente ou seu substituto legal e carimbo da entidade de filiação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados, caso a arma pretendida seja para o acervo de ATIRADOR (anexo C da Port. 051 – COLOG, de 08/09/15).
07 - Cópia da Certificado de Registro (CR) do requerente.
08 - Cópia da identidade do requerente. (MILITARES apresentar cópia da funcional)
09 - Taxa de Autorização para Aquisição de Produto Controlado - Código 20241 - Valor R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU original utilizando o CPF do requerente.
Dados para geração da GRU:
Unidade Gestora(UG) |
Gestão |
Nome da Unidade |
Código de Recolhimento |
Nr de Referência |
Valor(R$) |
167086 |
00001 |
Fundo do Exercito |
11300-0 |
20241 |
25,00 |
Link para gerar o boleto da GRU (clique aqui)
ATENÇÃO:
CAC e Despachantes: A autorização de compra da arma não garante o registro e o cadastro no SIGMA, pois dependerá da quantidade de armas já cadastradas no momento do registro e cadastro de cada uma.
3º Passo: Após montar a pasta, realize o agendamento on-line em um Quartel/SFPC. (clique aqui)
4º Passo: Na data/hora agendada, realize a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
5º Passo: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF/CNPJ e o Número de Protocolo (clique aqui)
Redes Sociais