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TRATADOS ENTRE PAÍSES

Publicado: Terça, 25 de Julho de 2017, 15h40 | Última atualização em Sexta, 28 de Julho de 2017, 10h19

 

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Aprovação: Decreto Legislativo nº 9, de 29 Fev 1966. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999     Convenção sobre Proibição de Desenvolver, Produzir, Armazenar e Usar Armas Químicas e sobre sua destruição. (CWC - OPCW - ONU) Abrir
Aprovação: Decreto Legislativo nº 58, de 18 Ago 1999. Promulgação Decreto n.º 3.229, de 29 Out 1999    Convenção Interameicana contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros materiais correlatos. (CIFTA - OEA) Abrir
Aprovação: Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999    Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI - ONU) Abrir
Aprovação: Decreto Legislativo nº 36, de 29 Fev 1996. Promulgação Decreto n.º 5.941, de 26 Out 2006    Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, suas peças componentes e Munições. Complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, adotada em Nova Iorque, em 21 Mai 2001. (Protocolo de Palermo - ONU) Abrir
Aprovação: Decreto Legislativo nº 474, de 29 Fev 2006. Promulgação Decreto n.º 6.060, de 12 Mar 2007    Convenção Interamericana sobre transparência nas aquisições de Armas Convencionais, adotada na Cidade da Guatemala, em 07 Jun 1999. (CIFTA - OEA) Abrir

 

 

 

 

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