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Armas de pressão

Publicado: Segunda, 24 de Julho de 2017, 15h05 | Última atualização em Sexta, 05 de Janeiro de 2018, 09h50

 

 Norma  Publicação  Ementa  Arquivo
Portaria n° 006-D Log, de 29 Nov 2007.  
Revogada pela Portaria nº 02-COLOG, de 26 Fev 2010. 
  Regulamenta o art. 26 da Lei n° 10.826/03, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão e dá outras providências. Abrir
Portaria nº 01-D Log, de 05 Jan 2009.   Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança e revoga a Portaria nº 20- D Log, de 27 Dez 2006 Abrir
Portaria nº 002-COLOG, de 26 Fev 2010   Regulamenta o art. 26 da Lei 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto 5.123/04, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão e dá outras providências Abrir
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