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AVISOS


Para a análise do Certificado Internacional de Importação (CII) será considerada a legislação em vigor no dia da análise, e não no dia em que o CII foi protocolado.

Notícias do SisFPC

Notícias do SisFPC

Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército encerra...

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) encerrou no último dia 26 de setembro, a Operação Alta Pressão IX. A atividade que teve duração de três dias contou com a...

NOTA- Comitiva da DFPC participa de evento tecnológico na Finlândia

No período de 15 a 18 de setembro, uma comitiva da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), composta pelo Coronel Souza Leite, Tenente Coronel Porto e Tenente Luciana Amorim,...

Operação Alta Pressão IX tem saldo positivo no PR e SC com 51 empresas...

Curitiba (PR) – O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) realizou, nos estados do Paraná e Santa Catarina, a Operação Alta Pressão IX. Durante a...

ÚLTIMAS LEGISLAÇÕES PUBLICADAS

 Norma  Ementa  Arquivo
     
PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade  Abrir
     
PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército. Abrir
     
PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. Portaria

Normas
     
Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade Abrir
     
Portaria nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de munições  
     
ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas Abrir 
     
Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências Abrir 
     
Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019 Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Abrir
     
Portaria nº 94 - COLOG - 16 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas. Abrir 
     
PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências. Abrir
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