Legislação - Porte de Arma por Militares
PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | |
| PORTARIA NORMATIVA Nº 82/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 | Regula os modelos, as características e os critérios de expedição da carteira de identidade de militar das Forças Armadas, do cartão militar de identificação de dependentes, pensionistas e oficiais da reserva não remunerada e do documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante, expedidos pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e dá outras providências. |
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| Portaria nº 067- Cmt Ex, de 02 Fev 2017 | Aprova as Normas Reguladoras de Procedimentos para uso de Arma de Fogo Institucional de propriedade da União/Exército Brasileiro | Abrir | |
| Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade. | Abrir | |
| PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade | Abrir |
RevogadasPORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 01- D Log, de 17 Jan 2006 Revogada pela Portaria nº 126-COLOG, de 22 Out 2019 |
Portaria aprovando as Normas Reguladoras do Registro e do Porte de Arma de Fogo por Militares do Exército | Abrir |
PORTARIAS DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |