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Uncategorised

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PCE POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS REGULADAS PELA POLÍCIA FEDERAL

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PCE POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS REGULADAS PELA POLÍCIA FEDERALLEGISLAÇÃO DE INTERESSEConstituição Federal de 1988;Lei 10.826/03;Lei 10.834/03;Lei 7.102/83;Decreto 89.056/83;Decreto 9.847/19;Decreto 10.030/19;Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012; ePortarias Diversas sobre produtos controlados.QUAL QUANTIDADE E PCE POSSO ADQUIRIR A quantidade e o...

Registrado em: Uncategorised

  • publicado
  • 03/08/20
  • 20h34

Militares das Forças Armadas - Porte de Arma de Fogo

  Legislação de Interesse  - Portaria nº 126 - COLOG – de 22 de outubro de 2019 - Portaria nº 137 - COLOG – de 08 de novembro de 2019 - Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de...

  • não publicado
  • 14/07/20
  • 13h40

Acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

  • não publicado
  • 10/05/19
  • 13h34

Dados abertos

Área em que o portal deve disponibilizar informações sobre os trabalhos realizados pelo órgão

  • não publicado
  • 10/05/19
  • 13h34
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