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Dados abertos

Registro - Orientações gerais

Armas e munições Explosivos Produtos Químicos Pirotécnicos Proteção Balística

Registrado em: Dados abertos

  • publicado
  • 02/06/20
  • 20h20

Registro - Demais Atividades (Comércio, Importação, Utilização e Prestação de Serviços)

Concessão de Registro Revalidação de Registro Apostilamento ao Registro 2ª via do registro

  • não publicado
  • 02/06/20
  • 20h17

AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE ARMA DE FOGO PM, CBM, ABIN E GSI

É vedada a aquisição de acessório de arma de fogo que possibilite abrandar ou suprimir o estampido, alterar o regime de tiro da arma ou transformar a arma de fogo de porte em...

  • não publicado
  • 02/06/20
  • 19h34

Registro - Fabricação

Concessão de Registro Revalidação de Registro Apostilamento ao Registro Cancelamento de Registro 2ª via de Registro

  • não publicado
  • 02/06/20
  • 20h15

AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE ARMA DE FOGO CAC e Entidade de Tiro Desportivo

- É vedada a aquisição para colecionamento de acessório de arma de fogo que tenha por objetivo abrandar ou suprimir o estampido; - A autorização será concedida para atirador...

  • não publicado
  • 02/06/20
  • 19h17
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