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Dados abertos

AQUISIÇÃO DE PCE DE USO RESTRITO PELA PF, PRF, ABIN, GSI, DEPEN, Força Nacional e Órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

  Legislação de Interesse - Constituição Federal de 1988; - Lei 10.826 - de 22 de dezembro de 2003; - Decreto 10.030 - 30 de setembro de 2019; - Decreto 9.847 – 25 de Junho de 2019; - Portaria 136 – de 08 de novembro de 2019; - Portaria 1.541 - de 21 de junho de 2021 - Portarias diversas sobre produtos controlados.     Procedimentos para aquisição e...

Registrado em: Dados abertos

  • publicado
  • 18/11/20
  • 17h19

AQUISIÇÃO DE PCE DE USO RESTRITO PELAS POLÍCIAS CIVIS DOS ESTADOS E DO DF

  Legislação de Interesse - Constituição Federal de 1988; - Lei 10.826 - de 22 de dezembro de 2003; - Decreto 10.030 - 30 de setembro de 2019; - Decreto 9.847 – 25 de Junho...

  • não publicado
  • 18/11/20
  • 17h19

AQUISIÇÃO DE PCE DE USO RESTRITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS

  Legislação de Interesse - Constituição Federal de 1988; - Lei 10.826 - de 22 de dezembro de 2003; - Decreto 10.030 - 30 de setembro de 2019; - Decreto 9.847 – 25 de Junho...

  • não publicado
  • 18/11/20
  • 17h18

AQUISIÇÃO DE PCE DE USO RESTRITO pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal

  Legislação de Interesse - Constituição Federal de 1988; - Lei 10.826 - de 22 de dezembro de 2003; - Decreto 10.030 - 30 de setembro de 2019; - Decreto 9.847 – 25 de Junho...

  • não publicado
  • 18/11/20
  • 17h18

Aquisições - PF, PRF, ABIN, GSI, DEPEN, Força Nacional e Órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Aquisição de PCE de uso PERMITIDO Aquisição de PCE de uso RESTRITO

  • não publicado
  • 18/11/20
  • 17h17
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