AQUISIÇÕES POR ORGÃOS INSTITUCIONAIS
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Agência Brasileira de Inteligência
Departamento Penitenciário Nacional
Força Nacional de Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
Órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a que se referem, respectivamente, o inciso IV do caput do art. 51 e o inciso XIII do caput do art. 52 da Constituição;
Polícia Rodoviária Federal
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Agência Brasileira de Inteligência
Departamento Penitenciário Nacional
Força Nacional de Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
Órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a que se referem, respectivamente, o inciso IV do caput do art. 51 e o inciso XIII do caput do art. 52 da Constituição;